Procedimento Comum Cível 0834914-86.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0834914-86.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:10

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA DINIZREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834914-86.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

03/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:59

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/11/2025, 12:10

Despacho

•15/10/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA DINIZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834914-86.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA DINIZ em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

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