Procedimento Comum Cível 0807732-86.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807732-86.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 11/04/2025

16/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SILVA DOS SANTOS REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807732-86.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] Vistos, etc. ANTONIO SILVA DOS SANTOS ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A ambas qualificadas nos autos. O processo fora suspenso para habilitação de herdeiros ante o óbito do autor, determinada a intimação do advogado habilitado para informar ao espólio para manifestar interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, consta manifestação pela extinção. Era o que tinha a relatar. Decido. Verificado o falecimento do autor e não manifestado interesse na sucessão processual para a respectiva habilitação no prazo estipulado, medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 313, §2º, II, e art. 485, IV, ambos do CPC, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado. Sem custas processuais, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SILVA DOS SANTOS REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807732-86.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] Vistos, etc. ANTONIO SILVA DOS SANTOS ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A ambas qualificadas nos autos. O processo fora suspenso para habilitação de herdeiros ante o óbito do autor, determinada a intimação do advogado habilitado para informar ao espólio para manifestar interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, consta manifestação pela extinção. Era o que tinha a relatar. Decido. Verificado o falecimento do autor e não manifestado interesse na sucessão processual para a respectiva habilitação no prazo estipulado, medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 313, §2º, II, e art. 485, IV, ambos do CPC, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado. Sem custas processuais, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

10/03/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 12:30

Decisão

•15/06/2024, 09:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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