Procedimento Comum Cível 0002539-19.2010.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 23:21

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:25

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2026 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

31/03/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:45

Outras Decisões

31/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 12:54

Todas as movimentações(455)

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 23:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:44

Decisão

•31/03/2026, 20:44

13/04/2026, 14:25

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2026 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

31/03/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:45

Outras Decisões

31/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:01

Determinada Requisição de Informações

16/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:17

Juntada de Informações

13/02/2026, 11:15

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:37

Determinada Requisição de Informações

28/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:18

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:58

Determinada Requisição de Informações

28/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU(S): IVALDO RÉGIS DE BRITO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de ID n.º 85710515 no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC). Parnaíba-PI, 5 de novembro de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA Analista Judicial

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:52

Juntada de Laudo Pericial

05/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 22:17

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO REU: IVALDO RÉGIS DE BRITO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] Vistos, Nos termos da certidão de ID n.º 84090482, determino que se proceda a suspensão do presente feito, até que se realize a prova pericial. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 13 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de

28/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:23

Juntada de comprovante

28/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:27

Juntada de comprovante

22/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJOREU: IVALDO RÉGIS DE BRITO D E S P A C H O R. h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] Defiro a habilitação requerida no ID n.º 74234276. Aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 25/04/2025. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 16 de abril de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO REU: IVALDO RÉGIS DE BRITO D E S P A C H O R. h. Aguarde-se a realização da perícia. Intimem-se as partes da data da perícia. PARNAÍBA-PI, 24 de março de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:26

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:02

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO REU: IVALDO RÉGIS DE BRITO D E S P A C H O R. h. Aguarde-se a realização da perícia. Intimem-se as partes da data da perícia. PARNAÍBA-PI, 24 de março de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação]

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:05

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002539-19.2010.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU(S): IVALDO RÉGIS DE BRITO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimação das partes para ciência da manifestação do perito em ID:72519759, na qual informa a data designada para perícia no dia 25 de abril de 2025, às 8:00hrs. Parnaíba-PI, 18 de março de 2025. LOURRANE DE ALENCAR SILVA Estagiária

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:35

Juntada de comprovante

18/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:26

Determinada Requisição de Informações

26/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:51

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de IVALDO RÉGIS DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Juntada de comprovante

27/09/2024, 16:34

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:44

Determinada Requisição de Informações

08/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/06/2024, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:34

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:09

Juntada de comprovante

10/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:06

Juntada de comprovante

18/12/2023, 13:05

Juntada de comprovante

18/12/2023, 12:58

Juntada de comprovante

12/12/2023, 11:00

Expedição de Alvará.

11/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:22

Determinada Requisição de Informações

05/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:53

Juntada de petição

30/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:09

Expedição de Informações.

26/05/2023, 12:09

Nomeado perito

16/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:56

Determinada Requisição de Informações

15/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:39

Determinada Requisição de Informações

30/11/2022, 08:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:22

Determinada Requisição de Informações

19/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

28/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO em 18/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO em 18/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de documentos

28/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 12:29

Determinada Requisição de Informações

13/06/2022, 07:52

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:57

Determinada Requisição de Informações

24/05/2022, 07:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:38

Determinada Requisição de Informações

04/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:55

Determinada Requisição de Informações

24/02/2021, 19:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:45

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:05

Decorrido prazo de ORLANDINA DA SILVA LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:18

Outras Decisões

17/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:55

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de ORLANDINA DA SILVA LIMA em 15/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:54

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:17

Determinada Requisição de Informações

25/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:38

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:08

Juntada de certidão

25/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:11

Determinada Requisição de Informações

01/04/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 07:35

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:33

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:14

Determinada Requisição de Informações

24/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:06

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:14

Juntada de certidão

23/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de documentos

11/11/2019, 18:37

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:10

Decorrido prazo de ORLANDINA DA SILVA LIMA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:01

Outras Decisões

20/09/2019, 12:01

Juntada de certidão

13/09/2019, 08:52

Conclusos para despacho

11/09/2019, 08:47

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:46

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:44

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:44

Distribuído por dependência

05/09/2019, 16:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/08/2019, 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2019, 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2019, 15:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/07/2019, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/07/2019, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/07/2019, 11:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-03.

03/07/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

01/07/2019, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/06/2019, 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2019, 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2019, 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/05/2019, 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2019, 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2019, 11:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-23.

23/04/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Outras Decisões

17/04/2019, 21:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2019, 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/02/2019, 16:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2019, 10:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-31.

31/01/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

30/01/2019, 08:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/09/2018, 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/07/2018, 11:56

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-06-12 10:00 sala.

12/06/2018, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2018, 17:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-23.

23/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/04/2018, 14:39

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-06-12 10:00 sala.

19/04/2018, 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2018, 11:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-16.

16/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/03/2018, 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2018, 13:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/02/2018, 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2018, 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2017, 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2017, 13:35

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-18.

18/09/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/09/2017, 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/04/2017, 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2016, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/11/2016, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2016, 07:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2016, 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/07/2016, 12:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/05/2016, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2015, 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/11/2015, 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2015, 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/11/2015, 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2015, 09:31

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/015 12:11, sala de audiências.

11/11/2015, 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2015, 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2015, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 10:58

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/015 11:07, sala de audiências.

09/07/2015, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/07/2015, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 09:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/10/2014, 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/10/2014, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/10/2014, 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/09/2014, 13:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/09/2014, 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/09/2014, 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/09/2014, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/09/2014, 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/09/2014, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 11:14

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/014 11:08, sala de audiências.

08/08/2014, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/07/2014, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/07/2014, 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/07/2014, 11:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/014 11:07, sala de audiências.

11/07/2014, 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2014, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2014, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2013, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2013, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/09/2013, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2013, 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2013, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2012, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/09/2012, 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2012, 09:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/08/2012, 07:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/07/2012, 12:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/05/2012, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2012, 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2011, 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/11/2011, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/11/2011, 09:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/09/2011, 09:01

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/011 03:08, sala de audiências.

24/08/2011, 15:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/07/2011, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/07/2011, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/02/2011, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/02/2011, 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2011, 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 08:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2011, 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2011, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/12/2010, 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/11/2010, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/11/2010, 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/09/2010, 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/09/2010, 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2010, 11:34

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/09/2010, 09:31

Distribuído por sorteio

15/09/2010, 09:31

Despacho

•16/03/2026, 17:01

Despacho

•16/03/2026, 17:01

Despacho

•28/01/2026, 10:18

Despacho

•28/01/2026, 10:18

Despacho

•28/11/2025, 16:57

Despacho

•28/11/2025, 16:57

Decisão

•14/10/2025, 08:42

Despacho

•16/04/2025, 11:26

Despacho

•24/03/2025, 17:05

Despacho

•24/03/2025, 17:05

Despacho

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•18/12/2024, 08:29

Todos os documentos(35)

Decisão

•31/03/2026, 20:44

Decisão

•31/03/2026, 20:44

Despacho

•16/03/2026, 17:01

Despacho

•16/03/2026, 17:01

Despacho

•28/01/2026, 10:18

Despacho

•28/01/2026, 10:18

Despacho

•28/11/2025, 16:57

Despacho

•28/11/2025, 16:57

Decisão

•14/10/2025, 08:42

Despacho

•16/04/2025, 11:26

Despacho

•24/03/2025, 17:05

Despacho

•24/03/2025, 17:05

Despacho

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•18/12/2024, 08:29

Despacho

•08/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:55

Despacho

•06/03/2024, 16:34

Despacho

•06/03/2024, 16:34

Despacho

•05/09/2023, 18:22

Decisão

•16/05/2023, 15:14

Despacho

•15/02/2023, 12:56

Despacho

•15/02/2023, 12:56

Despacho

•30/11/2022, 08:39

Despacho

•19/08/2022, 18:09

Despacho

•13/06/2022, 07:52

Despacho

•24/05/2022, 07:57

Despacho

•04/03/2022, 09:21

Comunicação entre instâncias

•03/03/2022, 10:36

Despacho

•24/02/2021, 19:55

Decisão

•17/11/2020, 11:08

Despacho

•25/06/2020, 16:17

Despacho

•01/04/2020, 07:35

Despacho

•24/01/2020, 09:50

Despacho

•19/09/2019, 19:24