Embargos de Declaração Cível 0804256-74.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

Reu

Advogados / Representantes

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 22:51

Expedição de intimação.

19/02/2026, 10:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

26/11/2025, 09:25

Juntada de petição (outras)

24/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:37

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:37

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:37

Conhecido o recurso de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME - CNPJ: 18.841.936/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 22:51

Expedição de intimação.

19/02/2026, 10:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:20

Decisão

•03/04/2025, 10:20

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

26/11/2025, 09:25

Juntada de petição (outras)

24/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:37

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:37

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:37

Conhecido o recurso de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME - CNPJ: 18.841.936/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 11:05

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

27/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

08/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:04

Determinação de redistribuição por prevenção

03/04/2025, 10:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

19/03/2025, 08:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/03/2025, 08:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:05

Expedição de intimação.

18/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:04

Declarado impedimento por DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

18/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

14/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:34

Determinação de redistribuição por prevenção

04/02/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

08/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de Superentendente da Superintendência da Receita - SUPREC em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 12:54

Expedição de intimação.

21/08/2024, 12:54

Expedição de intimação.

21/08/2024, 12:54

Determinada a distribuição do feito

06/08/2024, 12:05

Conclusos para o Relator

30/04/2024, 22:14

Decorrido prazo de Superentendente da Superintendência da Receita - SUPREC em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de mandado

01/03/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:01

Expedição de intimação.

29/02/2024, 12:01

Expedição de intimação.

29/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2024, 13:13

Conclusos para o relator

15/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

15/01/2024, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 11:36

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção

11/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/01/2024, 20:41

Conclusos para Conferência Inicial

07/01/2024, 20:41

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 20:41

Decisão

•18/02/2025, 13:34

Decisão Terminativa

•04/02/2025, 15:50

Decisão

•06/08/2024, 12:05

Decisão

•09/02/2024, 13:13

Decisão

•11/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:32

Sentença

•30/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 17:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/03/2022, 16:52

Decisão

•16/02/2022, 11:44

Decisão

•07/02/2022, 21:12