Execução Fiscal 0029748-58.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 6.895,49

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

ORGANIZACAO NACIONAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:21

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:35

Despacho

•18/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:21

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de decisão

17/06/2025, 09:44

Recebidos os autos

17/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: ORGANIZACAO NACIONAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0029748-58.2009.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029748-58.2009.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA e Requerido APELADO: ORGANIZACAO NACIONAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, ficando INTIMADO ORGANIZACAO NACIONAL DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA do acórdão de Id. 15845863, qu: "foi dado provimento à apelação, reformando a sentença recorrida, a fim de determinar o prosseguimento da execução fiscal no juízo a quo. Observa-se que a carta de intimação da parte apelada foi devolvida sem cumprimento, em razão da ausência do destinatário.". Prazo de 15 (quinze) dias. COJUDPLE, em Teresina, 17 de março de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Des. Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0029748-58.2009.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS e Requerido

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:22

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:02

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:48

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/12/2020, 17:26

Juntada de certidão

08/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 10:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-18.

18/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/08/2020, 10:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/07/2018, 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2018, 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2015, 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/04/2015, 09:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/04/2015, 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/10/2012, 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2012, 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2011, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2011, 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2010, 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2010, 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/05/2010, 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2010, 11:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/01/2010, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/09/2009, 11:01

Distribuído por sorteio

24/08/2009, 08:42

Decisão

•17/06/2025, 09:44

Petição (outras)

•17/06/2025, 09:44

Despacho

•17/06/2025, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 09:44

Petição (outras)

•17/06/2025, 09:44

Despacho

•17/06/2025, 09:44

Despacho

•17/06/2025, 09:44

Sentença

•05/10/2022, 16:26