Procedimento Comum Cível 0809681-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0809681-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 11/04/2025

22/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MANGUEIRA ROCHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES MANGUEIRA ROCHA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809681-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por MARIA DAS NEVES MANGUEIRA ROCHA em face de BANCO BMG SA. A parte autora requereu a desistência do feito, antes mesmo da citação dos requeridos, pois afirma não possuir mais interesse na presente demanda. Requereu ainda a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, sendo que, no presente caso, a outra parte não precisa intimada para dizer se concorda, já que não houve citação. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça, ante a comprovação dos pressupostos legais. Condeno a autora nas custas processuais, na forma do artigo 90, do CPC, sendo que a cobrança fica suspensa, a teor do artigo 98, §3°, do CPC. Sem honorários, já que a parte contrária não havia constituído procurador. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:28

Extinto o processo por desistência

16/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/03/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 14:38