Apelação Cível 0800406-13.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.788,64
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Autor
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF
526.***.***-68
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
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·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Autor
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
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·
Representa: Réu
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Autor
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF
526.***.***-68
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
BANCO BRADESCO
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Reu
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF
526.***.***-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 10:59
Baixa Definitiva
11/02/2026, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/02/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:58
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 10:58
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/02/2026, 10:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 06:11
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 07:56
Homologada a Transação
01/12/2025, 14:08
Juntada de petição (outras)
21/11/2025, 19:00
Juntada de documento comprobatório
02/10/2025, 14:01
Conclusos para decisão
30/09/2025, 21:57
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 10:59
Baixa Definitiva
11/02/2026, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/02/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:58
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 10:58
Documentos
Decisão Terminativa
•
01/12/2025, 14:08
Despacho
•
28/08/2025, 09:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/02/2026, 10:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 06:11
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 07:56
Homologada a Transação
01/12/2025, 14:08
Juntada de petição (outras)
21/11/2025, 19:00
Juntada de documento comprobatório
02/10/2025, 14:01
Conclusos para decisão
30/09/2025, 21:57
Juntada de Petição de outras peças
23/09/2025, 14:21
Juntada de petição (outras)
09/09/2025, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 09:23
Conclusos para despacho
19/05/2025, 10:35
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/05/2025, 10:35
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 02:41
Juntada de petição
23/04/2025, 18:06
Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 11:45
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025, 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2025, 10:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2025, 08:41
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 11:57
Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 17:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025, 11:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 10:12
Conclusos para o Relator
22/11/2024, 10:09
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:37
Juntada de petição
04/11/2024, 11:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 19:15
Conclusos para o Relator
17/06/2024, 16:43
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 03:28
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 03:28
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 03:12
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 03:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 03:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 03:01
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 11:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024, 20:40
Distribuído por sorteio
09/03/2024, 09:51
Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2024, 09:51
Recebidos os autos
09/03/2024, 09:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/04/2025, 10:13
Despacho
•
24/09/2024, 19:15
Decisão
•
15/04/2024, 20:40
Despacho
•
15/01/2024, 10:14
Despacho
•
22/10/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 09:47
Sentença
•
24/07/2023, 12:17
Sentença
•
27/02/2023, 15:00
Sentença
•
27/02/2023, 15:00
Despacho
•
15/08/2022, 15:11
Decisão
•
10/03/2022, 16:26