Agravo Interno Cível 0843113-92.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS FRIGGI

CPF·Representa: Autor

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510·CPF·Representa: Autor

ALBERTO NEMER NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 22:36

Expedição de intimação.

20/02/2026, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:47

Expedição de intimação.

08/01/2026, 23:47

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 08:58

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

25/08/2025, 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 21:53

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 22:36

Expedição de intimação.

20/02/2026, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:58

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 16:05

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:47

Expedição de intimação.

08/01/2026, 23:47

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 08:58

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

25/08/2025, 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 21:53

Expedição de intimação.

06/06/2025, 18:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 10:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA - CNPJ: 32.927.231/0001-31 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 10:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 10:21

Conclusos para o Relator

31/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:23

Expedição de intimação.

24/09/2024, 21:22

Expedição de intimação.

24/09/2024, 21:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:23

Conclusos para Conferência Inicial

02/04/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 10:25

Decisão

•20/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:21

Sentença

•08/12/2023, 11:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2023, 17:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2023, 17:13

Decisão

•23/09/2022, 13:39

Decisão

•23/09/2022, 13:39