Apelação / Remessa Necessária 0813648-77.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ARY ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ROCHA FURTADO

OAB/PI 5298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ARY ANDRADE

CPF

Reu

MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/02/2026, 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARY ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARY ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:15

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/02/2026, 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARY ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

Documentos

Outros Documentos

•10/02/2026, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2026, 10:03

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10/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ALMEIDA E ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARY ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:15

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:15

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:59

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:59

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

04/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2025, 07:58

Juntada de manifestação

23/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 05:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ARY ANDRADE em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:07

Juntada de petição

08/05/2025, 12:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:23

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:23

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025, 10:24

Outras Decisões

24/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

24/03/2025, 10:41

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 12:37

Desentranhado o documento

24/02/2025, 08:05

Conclusos para o Relator

11/09/2024, 12:32

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:31

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:15

Concedida a substituição/sucessão de parte

03/08/2024, 04:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 18:53

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2023, 13:38

Retirado pedido de pauta virtual

22/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/06/2023, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 22:58

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

19/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:10

Conclusos para o Relator

15/08/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:51

Expedição de notificação.

28/06/2021, 21:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2021, 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/04/2021, 20:06

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 13:59

Conclusos para Conferência Inicial

12/02/2021, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 08:50

Despacho

•12/08/2025, 10:16

Despacho

•05/06/2025, 05:30

Decisão

•24/03/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2025, 10:41

Decisão

•03/08/2024, 04:08

Despacho

•22/06/2023, 09:17

Despacho

•23/08/2022, 15:10

Decisão

•09/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 08:05

Sentença

•04/08/2020, 16:35

Despacho

•14/04/2020, 08:48

Todos os documentos(22)

Outros Documentos

•10/02/2026, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2026, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 08:50

Despacho

•12/08/2025, 10:16

Despacho

•05/06/2025, 05:30

Decisão

•24/03/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2025, 10:41

Decisão

•03/08/2024, 04:08

Despacho

•22/06/2023, 09:17

Despacho

•23/08/2022, 15:10

Decisão

•09/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 08:05

Sentença

•04/08/2020, 16:35

Despacho

•14/04/2020, 08:48

Sentença

•02/04/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:06

Despacho

•14/05/2019, 13:36

Despacho

•27/02/2019, 09:01

Despacho

•12/11/2018, 11:30

Despacho

•10/10/2018, 09:50

Decisão

•27/06/2018, 12:06