Agravo em Recurso Especial 0000329-36.2003.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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13/04/2026, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/04/2026, 08:47

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