Acordo de Não Persecução Penal 0000154-74.2020.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Autor

KATIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

09/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

09/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 07:39

Despacho

•12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:44

Audiência de Interrogatório realizada para 24/08/2023 11:30 5ª Vara da Comarca de Picos.

25/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:32

Audiência de Interrogatório designada para 24/08/2023 11:30 5ª Vara da Comarca de Picos.

18/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:02

Declarada incompetência

14/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

09/11/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de KATIANE MARIA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:16

Audiência Preliminar realizada para 26/10/2022 13:00 JECC Picos Sede Criminal.

26/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:01

Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 13:00 JECC Picos Sede Criminal.

05/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - JECC PICOS - SEDE Processo nº 0000154-74.2020.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor do fato: KATIANE MARIA DOS SANTOS Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por

24/01/2022, 00:00

Distribuído por dependência

21/01/2022, 16:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2021, 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:51

[ThemisWeb] Audiência preliminar convertida em diligência para 2021-09-21 17:05 Sala de audiência 01.

21/09/2021, 17:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

15/09/2021, 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2021, 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/09/2021, 18:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/09/2021, 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2021, 11:02

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-09-21 10:00 Sala de audiência 01.

19/08/2021, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

15/06/2021, 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/02/2021, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:04

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-12-17 10:30 SALA DE AUDIENCIA DO JECC.

18/12/2020, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/11/2020, 09:22

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-12-17 10:30 SALA DE AUDIENCIA DO JECC.

18/11/2020, 09:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

01/08/2020, 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/08/2020, 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/07/2020, 09:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/06/2020, 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/06/2020, 09:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

26/06/2020, 09:03

Despacho

•18/07/2023, 15:32

Decisão

•14/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:46

Despacho

•29/07/2022, 20:58