Cumprimento de sentença 0801093-28.2023.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:36

Determinada diligência

29/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

18/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2026, 16:15

Execução Iniciada

18/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

17/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:41

Baixa Definitiva

12/04/2026, 08:41

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:36

Determinada diligência

29/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

18/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2026, 16:15

Execução Iniciada

18/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

17/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:41

Baixa Definitiva

12/04/2026, 08:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026

12/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:41

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 23:41

Conclusos para despacho

31/01/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 23:40

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA FRANCILINA DE SOUZA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801093-28.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias proceda o depósito judicial conforme despacho de id 72194442 e despaco de id. 80600072. FRONTEIRAS, 22 de agosto de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA FRANCILINA DE SOUZA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801093-28.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias proceda o depósito judicial conforme despacho de id 72194442 e despaco de id. 80600072. FRONTEIRAS, 22 de agosto de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCILINA DE SOUZAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o valor dos honorários proposto pelo perito e as considerações trazidas aos autos pelas partes, e tendo em vista o grau de complexidade da causa, o conteúdo econômico dos pedidos e o nível de dificuldade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801093-28.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, proceda ao depósito judicial dessa quantia em conta mantida no Banco do Brasil e vinculada a este processo, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC. A liberação ao expert somente se dará após a entrega do laudo e prestação de todos os esclarecimentos eventualmente necessários. Caso a parte ré não deposite os honorários periciais no prazo fixado, presumir-se-á verdadeira a alegação da parte contrária, concluindo-se pela falsidade do documento cuja autenticidade seria aferida na perícia. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCILINA DE SOUZAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o valor dos honorários proposto pelo perito e as considerações trazidas aos autos pelas partes, e tendo em vista o grau de complexidade da causa, o conteúdo econômico dos pedidos e o nível de dificuldade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801093-28.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, proceda ao depósito judicial dessa quantia em conta mantida no Banco do Brasil e vinculada a este processo, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC. A liberação ao expert somente se dará após a entrega do laudo e prestação de todos os esclarecimentos eventualmente necessários. Caso a parte ré não deposite os honorários periciais no prazo fixado, presumir-se-á verdadeira a alegação da parte contrária, concluindo-se pela falsidade do documento cuja autenticidade seria aferida na perícia. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCILINA DE SOUZAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o valor dos honorários proposto pelo perito e as considerações trazidas aos autos pelas partes, e tendo em vista o grau de complexidade da causa, o conteúdo econômico dos pedidos e o nível de dificuldade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801093-28.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, proceda ao depósito judicial dessa quantia em conta mantida no Banco do Brasil e vinculada a este processo, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC. A liberação ao expert somente se dará após a entrega do laudo e prestação de todos os esclarecimentos eventualmente necessários. Caso a parte ré não deposite os honorários periciais no prazo fixado, presumir-se-á verdadeira a alegação da parte contrária, concluindo-se pela falsidade do documento cuja autenticidade seria aferida na perícia. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCILINA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCILINA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 20:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:28

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

11/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCILINA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:59

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 15:28

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:41

Sentença

•11/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:01

Despacho

•09/08/2025, 14:06

Despacho

•13/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:17

Despacho

•30/09/2024, 23:48

Despacho

•09/08/2024, 11:27

Despacho

•30/06/2024, 20:54

Decisão

•18/12/2023, 19:34