Cumprimento de sentença 0800324-98.2020.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800324-98.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 12:20

Baixa Definitiva

29/07/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:49

Decorrido prazo de ESPEDITO NORONHA MONTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de BOBZ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800324-98.2020.8.18.0059. AUTORA: ESPEDITO NORONHA MONTE PARTE REQUERIDA: BOBZ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença movido por Espedito Noronha Monte contra Bobz Incorporação de Empreendimentos Imobiliários. Foi determinada a intimação da parte executada para se manifestar quando a alegação de pagamento do débito pelo executado (Id n. 40113048). Entretanto, embora intimado, o exequente se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. O artigo 485 do Código de Processo Civil aplica-se exclusivamente aos processos de conhecimento, uma vez que, na fase de execução de sentença, prevalece o interesse do credor, que possui a seu favor um título executivo judicial Dessa forma, em caso de inércia do exequente em fase de cumprimento de sentença, o procedimento adequado é o de arquivamento dos autos. Nesse contexto, observa-se o seguinte entendimento jurisprudencial: EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ERRO IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. 1- Considerando que as causas de extinção da execução/ cumprimento de sentença estão listadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do feito por abandono, restrito ao processo de conhecimento ( CPC, artigo 485, III). 2 - Caso configurada a inércia dos exequentes, o que não se verificou no caso concreto, a providência seria o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 3 - Imperiosa a cassação da sentença por erro in procedendo, e o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - Apelação Cível: 0055273-67.2009.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) ANTE O EXPOSTO, determino o arquivamento do presente feito. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031211064776100000008401009 Cartão CNPJ Documentos 20031211064784700000008401184 CHEQUE ESPEDITO NORONHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20031211064808600000008401030 Procuração do Advogado Procuração 20031211064852400000008401027 CPF RG CNH Documentos 20031211064892600000008401025 Ação de Cobrança Petição 20031211064932100000008401022 Certidão Certidão 20041610272473300000008850765 Despacho Despacho 20051015163755300000009073109 Intimação Intimação 20051915195763000000009304218 Manifestação Manifestação 20060814271149400000009643745 Petição de manifestação Manifestação 20060814271157300000009643747 Manifestação Manifestação 20060816465893400000009647675 Petição de manifestação. Manifestação 20060816465911800000009648135 Certidão Certidão 20060912210003400000009664387 Substabelecimento Substabelecimento 20110418371108900000012212518 S U B S T A B E L E C I M E N T O- Henrique - Espedito pf -assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110418371117000000012212520 Petição Petição 20110919001715700000012297637 Espedito Noronha Monte - Processo nº 0800324-98.2020.8.18.0059 Petição 20110919001724500000012297638 S U B S T A B E L E C I M E N T O- Henrique - Espedito - LC PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110919001739800000012297639 Despacho Despacho 22010714143722700000021869470 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA VIRTUAL Informação 22010714143744800000021869471 Intimação Intimação 22010714143722700000021869470 Diligência Diligência 22022416483472800000023295033 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800324-98.2020.8.18.0059 Diligência 22022416483486100000023295785 Manifestação 22032919083109900000024274422 Petição Petição 22033012100104400000024301270 PEDIDO DE REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22033012100210800000024301890 ATESTADO MEDICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22033012100345100000024301907 PROCURAÇÃO Procuração 22033012100662800000024301908 Certidão Certidão 22033012290727300000024302049 INFORMAÇÃO Informação 22033020021135000000024324436 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Informação 22033020021152200000024324437 Sentença Sentença 22033109060367900000024331964 Petição Petição 22041912295700200000024895367 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22041912295711500000024895382 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041912310698500000024895699 ANEXO 01 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041912310708100000024895702 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22070519191025100000027522189 Cumprimento de sentença e Impugnação - Espedito Noronha x BOBZ Manifestação 22070519191291300000027522190 contrato social e aditivos - madeforte teresina ltda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070519191401300000027522192 Intimação Intimação 22033109060367900000024331964 Intimação Intimação 22033109060367900000024331964 Manifestação Manifestação 22080909183301400000028718602 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22080909183313900000028718605 ANEXO 01 - CONVERSA 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183338400000028718607 ANEXO 02 - CONVERSA 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183358000000028718609 ANEXO 03 - INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183379400000028718613 ANEXO 04 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183398700000028718614 Certidão Certidão 22102721264646800000031555993 Despacho Despacho 23011616365680000000033637539 Despacho Despacho 23011616365680000000033637539 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030716434065800000035604699 Pedido de SISBAJUD - Espedito Noronha Petição 23030716434071700000035604703 planilha de calculo - cheque - espedito noronha x bobZ Documentos 23030716434082500000035604706 Certidão Certidão 23030722530212100000035614090 Decisão Decisão 23061910373471800000037741768 Certidão Certidão 23102513321790500000045511793 0800324-98.2020.8.18.0059_Ofício-Juntar Ofício 23102513321803800000045511795 0800324-98.2020.8.18.0059_DESPACHO-DECISÃO_Juntar Decisão 23102513321814000000045511799 Intimação Intimação 23061910373471800000037741768 Manifestação Manifestação 24051314375774900000053770293 Sistema Sistema 24081422595913100000058059958

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 22:11

Determinado o arquivamento

13/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 23:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESPEDITO NORONHA MONTE em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 04:54

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:27

Decisão

•13/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800324-98.2020.8.18.0059. AUTORA: ESPEDITO NORONHA MONTE PARTE REQUERIDA: BOBZ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença movido por Espedito Noronha Monte contra Bobz Incorporação de Empreendimentos Imobiliários. Foi determinada a intimação da parte executada para se manifestar quando a alegação de pagamento do débito pelo executado (Id n. 40113048). Entretanto, embora intimado, o exequente se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. O artigo 485 do Código de Processo Civil aplica-se exclusivamente aos processos de conhecimento, uma vez que, na fase de execução de sentença, prevalece o interesse do credor, que possui a seu favor um título executivo judicial Dessa forma, em caso de inércia do exequente em fase de cumprimento de sentença, o procedimento adequado é o de arquivamento dos autos. Nesse contexto, observa-se o seguinte entendimento jurisprudencial: EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ERRO IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. 1- Considerando que as causas de extinção da execução/ cumprimento de sentença estão listadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do feito por abandono, restrito ao processo de conhecimento ( CPC, artigo 485, III). 2 - Caso configurada a inércia dos exequentes, o que não se verificou no caso concreto, a providência seria o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 3 - Imperiosa a cassação da sentença por erro in procedendo, e o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - Apelação Cível: 0055273-67.2009.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) ANTE O EXPOSTO, determino o arquivamento do presente feito. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031211064776100000008401009 Cartão CNPJ Documentos 20031211064784700000008401184 CHEQUE ESPEDITO NORONHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20031211064808600000008401030 Procuração do Advogado Procuração 20031211064852400000008401027 CPF RG CNH Documentos 20031211064892600000008401025 Ação de Cobrança Petição 20031211064932100000008401022 Certidão Certidão 20041610272473300000008850765 Despacho Despacho 20051015163755300000009073109 Intimação Intimação 20051915195763000000009304218 Manifestação Manifestação 20060814271149400000009643745 Petição de manifestação Manifestação 20060814271157300000009643747 Manifestação Manifestação 20060816465893400000009647675 Petição de manifestação. Manifestação 20060816465911800000009648135 Certidão Certidão 20060912210003400000009664387 Substabelecimento Substabelecimento 20110418371108900000012212518 S U B S T A B E L E C I M E N T O- Henrique - Espedito pf -assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110418371117000000012212520 Petição Petição 20110919001715700000012297637 Espedito Noronha Monte - Processo nº 0800324-98.2020.8.18.0059 Petição 20110919001724500000012297638 S U B S T A B E L E C I M E N T O- Henrique - Espedito - LC PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110919001739800000012297639 Despacho Despacho 22010714143722700000021869470 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA VIRTUAL Informação 22010714143744800000021869471 Intimação Intimação 22010714143722700000021869470 Diligência Diligência 22022416483472800000023295033 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800324-98.2020.8.18.0059 Diligência 22022416483486100000023295785 Manifestação 22032919083109900000024274422 Petição Petição 22033012100104400000024301270 PEDIDO DE REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22033012100210800000024301890 ATESTADO MEDICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22033012100345100000024301907 PROCURAÇÃO Procuração 22033012100662800000024301908 Certidão Certidão 22033012290727300000024302049 INFORMAÇÃO Informação 22033020021135000000024324436 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Informação 22033020021152200000024324437 Sentença Sentença 22033109060367900000024331964 Petição Petição 22041912295700200000024895367 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22041912295711500000024895382 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041912310698500000024895699 ANEXO 01 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041912310708100000024895702 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22070519191025100000027522189 Cumprimento de sentença e Impugnação - Espedito Noronha x BOBZ Manifestação 22070519191291300000027522190 contrato social e aditivos - madeforte teresina ltda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070519191401300000027522192 Intimação Intimação 22033109060367900000024331964 Intimação Intimação 22033109060367900000024331964 Manifestação Manifestação 22080909183301400000028718602 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22080909183313900000028718605 ANEXO 01 - CONVERSA 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183338400000028718607 ANEXO 02 - CONVERSA 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183358000000028718609 ANEXO 03 - INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183379400000028718613 ANEXO 04 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080909183398700000028718614 Certidão Certidão 22102721264646800000031555993 Despacho Despacho 23011616365680000000033637539 Despacho Despacho 23011616365680000000033637539 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030716434065800000035604699 Pedido de SISBAJUD - Espedito Noronha Petição 23030716434071700000035604703 planilha de calculo - cheque - espedito noronha x bobZ Documentos 23030716434082500000035604706 Certidão Certidão 23030722530212100000035614090 Decisão Decisão 23061910373471800000037741768 Certidão Certidão 23102513321790500000045511793 0800324-98.2020.8.18.0059_Ofício-Juntar Ofício 23102513321803800000045511795 0800324-98.2020.8.18.0059_DESPACHO-DECISÃO_Juntar Decisão 23102513321814000000045511799 Intimação Intimação 23061910373471800000037741768 Manifestação Manifestação 24051314375774900000053770293 Sistema Sistema 24081422595913100000058059958

19/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPEDITO NORONHA MONTE em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOBZ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESPEDITO NORONHA MONTE em 08/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)