Precatório 0004489-20.2014.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 928.369,30

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0004489-20.2014.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme comprovantes enviados pela SOF id. 26050483, e considerando extrato bancário em anexo, DETERMINO, em complementação à decisão de pagamento, que o pagamento do crédito em favor da parte beneficiária deverá ser debitado da conta judicial de precatórios nº 4600127461876, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido Ramiro Henrique Reis Pena R$ 5.341,30 - - R$ 5.341,30* (com acréscimo de rendimento) CPF RRA Banco Agência Conta 053.701.093-97 - Banco do Brasil 4404-0 40.164-1 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 23655271. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

11/09/2025, 00:00

Expedição de expediente.

10/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:40

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

10/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0004489-20.2014.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme comprovantes enviados pela SOF id. 26050483, e considerando extrato bancário em anexo, DETERMINO, em complementação à decisão de pagamento, que o pagamento do crédito em favor da parte beneficiária deverá ser debitado da conta judicial de precatórios nº 4600127461876, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido Ramiro Henrique Reis Pena R$ 5.341,30 - - R$ 5.341,30* (com acréscimo de rendimento) CPF RRA Banco Agência Conta 053.701.093-97 - Banco do Brasil 4404-0 40.164-1 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 23655271. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

11/09/2025, 00:00

Expedição de expediente.

10/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:40

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

10/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0004489-20.2014.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente o SINDSJUS/PI – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, na qualidade de substituto processual, e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 01/07/2014 (fls. 02/04) e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 01/07/2014 (fl. 581). A contadoria apresentou os cálculos com os valores atualizados do precatório às fls. 585/1085. O Estado e a exequente concordaram com os cálculos. O Estado do Piauí concordou com os cálculos apresentados (fls. 1.471). Às fls. 1486/1542, foi exarada decisão de pagamento em favor de 248 (duzentos e quarenta e oito) beneficiários. Comprovantes de fls. 1.593/1.820, atestam o pagamento o pagamento de alguns beneficiários e devolução do pagamento de outros. Foi exarada decisão que determinou o pagamento de alguns beneficiários e a reserva judicial do valor de outros, incluindo-se MAURO HENRIQUE DE FARIAS PENA (p. 430/439 do id. 2393816). Ocorre que foi constatado um equívoco: ordenou-se a reserva judicial de valores de alguns exequentes, com montantes retirados da conta especial, destinada ao pagamento de precatório, do Estado do Piauí. Contudo, os referidos valores já haviam sido depositados em uma conta judicial, vinculada ao CNPJ do SINDJUS, uma vez aqueles credores não haviam informado os números de CPF’S. Assim, por meio de decisão de id. 2435765, foi determinado que o Banco do Brasil efetuasse a transferência do valor líquido, com os acréscimos legais, de R$ 92.162,95 (noventa e dois mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), existentes na conta judicial nº 1300112312226, do Banco do Brasil, para a Conta Especial de Precatório do ESTADO DO PIAUÍ, conta nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil. O herdeiro de Ramiro Henrique Reis Pena, credor deste precatório, formulou pedido de habilitação e pagamento, acompanhado de sentença proferida na ação de alvará judicial nº 0837165-04.2024.8.18.0140, que tramita na 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI, e documentos pessoais (id. 20999372). É o relatório. Decido. Analisando a documentação apresentada, verifico que foi efetivamente regularizado o espólio de MAURO HENRIQUE DE FARIAS PENA quanto ao bem objeto do presente processo administrativo, mediante o ajuizamento da ação de arrolamento sumário nº 0837165-04.2024.8.18.0140, perante a 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI. Conforme sentença proferida naqueles autos, o precatório em epígrafe foi destinado integralmente para o único herdeiro RAMIRO HENRIQUE REIS PENA (CPF nº 053.701.093-97). Dessa maneira, o crédito devido ao falecido credor Mauro Henrique de Farias Pena, CPF nº 932.314.317-00, que foi depositado em conta judicial vinculada ao seu CPF, consoante determinado na decisão de p. 430/439 do id. 2393816, no valor bruto de R$ 6.402,82, deverá ser creditado na conta indicada pelo referido herdeiro. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 6.402,82 devido ao credor MAURO HENRIQUE DE FARIAS PENA, CPF nº, em favor do herdeiro (CPF nº 932.314.317-00 ). Tal valor deverá ser debitado do depósito judicial aberto em nome do credor e vinculado ao seu CPF, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido Ramiro Henrique Reis Pena R$ 6.402,82 - - R$ 5442,4* (com acréscimo de rendimento) CPF RRA Banco Agência Conta 053.701.093-97 - Banco do Brasil 4404-0 40.164-1 *O valor líquido corresponde ao valor bruto subtraídos os honorários contratuais já destacados anteriormente (15%), consoante decisão de p. 430/439 do id. 2393816. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:15

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

17/03/2025, 17:19

Expedição de expediente.

17/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:43

Juntada de petição

29/10/2024, 20:49

Juntada de comprovante

17/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:50

Outras Decisões

21/03/2024, 13:42

Expedição de incompetência.

21/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:09

Juntada de documentos

20/03/2024, 10:21

Juntada de comprovante

14/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:33

Determina o pagamento total de precatório

11/12/2023, 15:30

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/12/2023, 15:30

Expedição de incompetência.

11/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:06

Juntada de informação

24/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:28

Juntada de memória de cálculo

20/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:28

Expedição de incompetência.

08/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 12:16

Expedição de intimação.

06/10/2023, 11:15

Juntada de memória de cálculo

04/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:03

Expedição de incompetência.

25/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:27

Juntada de petição inicial

09/11/2022, 10:08

Juntada de petição inicial

09/11/2022, 10:05

Juntada de petição inicial

09/11/2022, 10:02

Juntada de petição inicial

09/11/2022, 09:59

Juntada de petição inicial

09/11/2022, 09:56

Juntada de comprovante

07/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:35

Expedição de incompetência.

26/09/2022, 15:37

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

26/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Juntada de comprovante

22/02/2022, 10:59

Expedição de incompetência.

22/02/2022, 10:46

Outras Decisões

22/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 11:20

Expedição de intimação.

11/01/2022, 12:00

Outras Decisões

17/12/2021, 14:24

Expedição de Intimação.

17/12/2021, 14:24

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 19:32

Juntada de comprovante

06/10/2021, 10:04

Juntada de comprovante

10/09/2021, 10:39

Juntada de outras peças

03/09/2021, 13:06

Expedição de Intimação.

02/09/2021, 12:11

Determina o pagamento total de precatório

02/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:01

Juntada de outras peças

30/07/2021, 10:14

Determina o pagamento total de precatório

29/07/2021, 10:02

Expedição de Intimação.

29/07/2021, 10:02

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:29

Juntada de outras peças

28/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:46

Determina o pagamento total de precatório

09/02/2021, 08:25

Expedição de Intimação.

09/02/2021, 08:25

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:04

Juntada de outras peças

05/02/2021, 11:09

Juntada de outras peças

02/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 11:20

Determina o pagamento total de precatório

16/12/2020, 16:26

Expedição de Intimação.

16/12/2020, 16:26

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:19

Juntada de outras peças

05/11/2020, 17:45

Juntada de petição

03/11/2020, 10:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 26/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 26/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 16:43

Expedição de intimação.

07/10/2020, 16:40

Juntada de outras peças

07/10/2020, 16:29

Determina o pagamento total de precatório

07/10/2020, 08:30

Expedição de Intimação.

07/10/2020, 08:30

Juntada de certidão

30/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 14:06

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:55

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:55

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:54

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:37

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:37

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:37

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 12:35

[e-TJPI] Protocolizada Petição

28/07/2020, 18:08

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 12:02

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2020, 18:06

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 17:18

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 16:39

[e-TJPI] Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 16:15

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 16:48

[e-TJPI] Protocolizada Petição

16/03/2020, 09:52

[e-TJPI] Protocolizada Petição

15/03/2020, 16:28

[e-TJPI] Protocolizada Petição

15/03/2020, 16:19

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:20

[e-TJPI] Protocolizada Petição

12/02/2020, 11:22

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 14:02

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:54

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:02

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2019, 18:15

[e-TJPI] Expedição de Decisão.

17/12/2019, 10:26

[e-TJPI] Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 10:16

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:04

[e-TJPI] Juntada de Alvará

12/12/2019, 12:54

[e-TJPI] Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:03

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2019, 18:11

[e-TJPI] Juntada de Alvará

10/12/2019, 14:34

[e-TJPI] Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:01

[e-TJPI] Expedição de Alvará.

10/12/2019, 11:27

[e-TJPI] Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2019, 18:08

[e-TJPI] Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:23

[e-TJPI] Determinado o Pagamento Total do Precatório

05/12/2019, 15:12

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:48

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:46

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:38

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 14:27

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 14:24

[e-TJPI] Juntada de Mandado

03/12/2019, 13:42

[e-TJPI] Protocolizada Petição

28/11/2019, 08:40

[e-TJPI] Protocolizada Petição

20/11/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:08

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2019, 18:22

[e-TJPI] Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:40

[e-TJPI] Expedição de Mandado.

12/11/2019, 12:10

[e-TJPI] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 11:48

[e-TJPI] Protocolizada Petição

08/11/2019, 13:29

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:22

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 09:19

[e-TJPI] Protocolizada Petição

10/10/2019, 16:31

[e-TJPI] Protocolizada Petição

08/10/2019, 17:17

[e-TJPI] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

04/10/2019, 08:44

[e-TJPI] Publicado Aviso de Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:10

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2019, 14:25

[e-TJPI] Expedição de Aviso de Intimação.

02/10/2019, 12:51

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 12:23

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:44

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:29

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 09:48

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 13:32

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 11:56

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 11:35

[e-TJPI] Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:07

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 12:48

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 12:33

[e-TJPI] Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:06

[e-TJPI] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2019, 14:03

[e-TJPI] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:37

[e-TJPI] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:20

[e-TJPI] Expedição de Outros documentos.

04/07/2014, 07:46

[e-TJPI] Decisão ou Despacho

04/07/2014, 07:45

[e-TJPI] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Informada

01/07/2014, 13:15

[e-TJPI] Distribuído por sorteio

01/07/2014, 13:14

[e-TJPI] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:09

[e-TJPI] Recebido pelo Distribuidor

01/07/2014, 13:08

[e-TJPI] Recebido pelo Distribuidor

01/07/2014, 13:07

Documentos

DECISÃO

•10/09/2025, 09:40

DECISÃO

•10/09/2025, 09:40

DECISÃO

•17/03/2025, 17:19

DECISÃO

•17/03/2025, 17:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/10/2024, 20:49

DECISÃO

•21/03/2024, 13:42

MANIFESTAÇÃO

•25/01/2024, 11:07

DECISÃO

•11/12/2023, 15:30

DECISÃO

•11/12/2023, 15:30

DESPACHO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO

•25/05/2023, 11:03

DECISÃO

•26/09/2022, 15:36

DECISÃO

•26/09/2022, 15:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/09/2022, 20:21

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•10/09/2025, 09:40

DECISÃO

20/03/2025, 00:00

•10/09/2025, 09:40

DECISÃO

•17/03/2025, 17:19

DECISÃO

•17/03/2025, 17:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/10/2024, 20:49

DECISÃO

•21/03/2024, 13:42

MANIFESTAÇÃO

•25/01/2024, 11:07

DECISÃO

•11/12/2023, 15:30

DECISÃO

•11/12/2023, 15:30

DESPACHO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO

•25/05/2023, 11:03

DECISÃO

•26/09/2022, 15:36

DECISÃO

•26/09/2022, 15:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/09/2022, 20:21

DECISÃO

•22/02/2022, 10:46

DECISÃO

•17/12/2021, 14:24

DECISÃO

•02/09/2021, 12:11

DECISÃO

•29/07/2021, 10:02

DECISÃO

•09/02/2021, 08:25

DECISÃO

•16/12/2020, 16:26

DECISÃO

•07/10/2020, 08:30