Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805380-70.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo Judicial Eletrônico - PJeProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Barras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:23

Determinada diligência

11/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Cálculo Judicial

•03/03/2026, 01:32

Decisão

•11/12/2025, 08:25

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:23

Determinada diligência

11/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSIANE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805380-70.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Intimação Via DEJT - Validade ] Intime-se a parte impugnada, exequente, para, em até 15(quinze) dias, querendo, apresentar uma contraminuta à insurgência manejada. Após, decorrido o prazo ou manifestada a parte (o que ocorrer primeiro), conclusos para decisão. Intime-se. BARRAS-PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:32

Determinada diligência

02/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:15

Determinada diligência

31/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:47

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIANE DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805380-70.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Intimação Via DEJT - Validade ] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo no âmbito da Fazenda Pública sob a ótica da Lei nº 12.153/2009. O pedido executório formulado pelo exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se o Réu para que, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, ofereça impugnação à execução a respeito da obrigação de pagar, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do art. 535 do CPC. Caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conclusos para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do CPC). Expedientes necessários. BARRAS-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 10/02/2025

13/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:34

Determinada diligência

13/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 10/02/2025

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:38

Determinada diligência

12/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:42

Declarada incompetência

18/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:57

Desentranhado o documento

04/06/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:18

Recebida a emenda à inicial

01/04/2024, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIANE DA SILVA - CPF: 030.862.103-46 (AUTOR).

01/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:21

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 08:50

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•31/07/2025, 14:08

Decisão

•31/07/2025, 14:08

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:02

Decisão

•13/02/2025, 12:34

Decisão

•13/02/2025, 12:33

Sentença

•17/01/2025, 09:11

Sentença

•17/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:18

Sentença

•27/09/2024, 17:22

Todos os documentos(23)

Cálculo Judicial

•03/03/2026, 01:32

Decisão

•11/12/2025, 08:25

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•31/07/2025, 14:08

Decisão

•31/07/2025, 14:08

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:02

Decisão

•13/02/2025, 12:34

Decisão

•13/02/2025, 12:33

Sentença

•17/01/2025, 09:11

Sentença

•17/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:18

Sentença

•27/09/2024, 17:22

Sentença

•27/09/2024, 17:22

Decisão

•12/07/2024, 11:48

Decisão

•12/07/2024, 11:48

Decisão

•18/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:23

Decisão

•01/04/2024, 11:18

Decisão

•01/04/2024, 11:18

Decisão

•12/12/2023, 17:31