Agravo em Recurso Especial 0752817-85.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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—

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

RAYLHA RIDETE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE RODRIGUES DE MOURA

OAB/PI 12878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371085/2025

29/04/2025, 08:46

Protocolizada Petição 371085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

23/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

01/04/2025, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:00