Cumprimento de sentença 0000333-65.2006.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000333-65.2006.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FAUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA e outros (10) INTERESSADO: SEBASTIÃO CORREIA DE SOUSA e outros (6) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000333-65.2006.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão na Posse] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação de usucapião que tramitou sob o nº 0000333-65.2006.8.18.0033, cuja decisão homologatória reconheceu a propriedade das áreas discriminadas no acordo firmado entre as partes (ID nº 74817562). Verifica-se que, para o regular cumprimento da sentença e posterior determinação de desmembramento da área usucapida, as partes promoveram a juntada dos seguintes documentos: Procurações e documentos de identificação dos herdeiros de Roberto Corrêa de Souza (ID nº 76057792); Levantamento topográfico referente à propriedade de Antônio Gomes de Oliveira (ID nº 78148147); Levantamento topográfico, planta e memorial descritivo relativos à área reconhecida como pertencente a Vicente Cândido (ID nº 79066576). Não obstante os documentos já apresentados, ainda se faz necessária a juntada: Do termo de concordância dos demais herdeiros de Roberto Corrêa de Souza que não constam nos autos, conforme determinado na sentença; Do registro da propriedade matriz da qual serão desmembradas as áreas reconhecidas por usucapião, conforme item final da decisão homologatória. Assim, DETERMINO que intimem-se as partes interessadas, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promovam a juntada dos documentos faltantes acima indicados, sob pena de prosseguimento com as medidas cabíveis. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 29 de outubro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE CANDIDO, FAUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES, EVA DE ARAUJO OLIVEIRA, EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA, JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA, DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: JORGE FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIÃO CORREIA DE SOUSA, LUIS CORREIA DE SOUSA, ROBERTO CORREIA DE SOUSA, MARIA DOS REMÉDIOS CORREIA DE SOUSA, FERNANDO CORREIA DE SOUSA, JOÃO CORREIA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000333-65.2006.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Imissão na Posse] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (falecido), FAUSTA FONTENELLE DE ARAÚJO (falecida), Sr.s. ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES, EVA DE ARAUJO OLIVEIRA, EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA, JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA, DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA; e VICENTE CÂNDIDO, em face de JORGE FERREIRA DE SOUZA e ROBERTO CORRÊA DE SOUZA (falecido), representado pelos seus herdeiros. Conforme Ata de Audiência retro, foi realizado acordo, o qual foi homologado em sede de audiência. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, determinando, ainda: 1) quanto à área objeto do Usucapião relativa a Antônio Gomes de Oliveira e Fausta Fontenelle de Araújo, reconhece-se que pertence ao Sr. Jorge Ferreira de Souza, estando definida como uma área de 25 metros de frente por 28 metros de fundo, onde já existe construção residencial quase totalmente murada. Tal área será objeto de levantamento topográfico em fase de liquidação de sentença, a ser juntado pelo advogado Dr. Rodrigo Meneses, de modo que as medidas aqui indicadas restaram acordadas pelas partes como sendo a área usucapida pelos herdeiros de Antônio Gomes de Oliveira e Fausta Fontenelle de Araújo. 2) Quanto à área requerida por Vicente Cândido, a mesma pertence ao espólio de Roberto Corrêa de Sousa. Este deixou dez filhos, conforme certidão de óbito apresentada. Não foi aberto inventário formal do de cujus. Declarou-se que existe condomínio entre os herdeiros sobre os bens deixados. Foi acordado que o herdeiro presente, Antônio Mendes da Silva, e o advogado constituído concordam em ceder a Vicente Cândido oito lotes de 11 metros de frente por 35 metros de fundo cada. Ficou pactuado que o poço existente ao final do terreno permanecerá com os herdeiros de Roberto Corrêa de Sousa, de modo que estes deixarão a passagem livre para o Sr. Vicente Cândido e seus filhos para acesso ao referido poço. O requerente Vicente Cândido, presente e lúcido, anuiu expressamente ao acordo, concordando com as dimensões da área e com a situação do poço. Bem como: · Que o levantamento topográfico da área seja anexado aos autos no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis; · Que seja juntado pelo advogado Dr. Moisés o termo de concordância ou procuração dos demais herdeiros de Roberto Corrêa de Souza, no mesmo prazo; · Que os proprietários do imóvel juntem aos autos o respectivo Registro da terra, da qual vai ser retirada a área usucapida. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 29 de abril de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

12/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE SOUSA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

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