Procedimento Comum Cível 0021357-07.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

REGIO LIRA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Autor

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO

OAB/PI 8422·CPF·Representa: Autor

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/PI 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REGIO LIRA COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:45

Deferido o pedido de

25/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de REGIO LIRA COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:45

Decisão

•15/09/2025, 12:54

27/03/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:45

Deferido o pedido de

25/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:54

Outras Decisões

15/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:45

Outras Decisões

21/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:01

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de REGIO LIRA COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: RÉGIO LIRA COSTA Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidên ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0021357-07.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2022, 11:08

Distribuído por dependência

20/05/2022, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:35

[ThemisWeb] Processo Reativado

20/05/2022, 09:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-03.

03/05/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RÉGIO LIRA COSTA Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0021357-07.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Diante do exposto em petição ID 18962624 acostada aos autos do processo nº 0810303-98.2021.8.18.0140, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR o desarquivamento dos aut

03/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-02

02/05/2022, 19:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2021, 15:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2021, 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2021, 15:24

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

03/12/2020, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:33

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-04-14.

14/04/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-13

13/04/2020, 18:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 08:50

[ThemisWeb] Processo Reativado

13/04/2020, 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2020, 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/01/2020, 11:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/11/2019, 10:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 10:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-18.

18/10/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-17

17/10/2019, 14:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/07/2019, 14:16

[ThemisWeb] Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/07/2019, 09:48

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/07/2019, 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2018, 11:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/11/2018, 09:52

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

28/11/2018, 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2017, 08:53

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/10/2017, 09:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/10/2017, 08:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/10/2017, 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2017, 07:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-25.

25/10/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-24

24/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Declarada incompetência

24/10/2017, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2017, 10:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-16.

16/10/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-11

11/10/2017, 14:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-03-16 10:30 3ª Vara Cível.

11/10/2017, 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2017, 10:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/08/2017, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2017, 10:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-02.

02/08/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-01

01/08/2017, 14:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-11-22 10:30 3ª Vara Cível.

01/08/2017, 09:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 09:01

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-24 11:00 3ª Vara Cível.

25/07/2017, 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/07/2017, 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 09:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 09:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-10.

10/07/2017, 06:15

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-07

07/07/2017, 16:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/07/2017, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2017, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2017, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/02/2017, 09:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/02/2017, 08:31

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.

06/02/2017, 06:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.

06/02/2017, 06:34

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-03

03/02/2017, 14:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/02/2017, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/02/2017, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/01/2017, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/01/2017, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/12/2016, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/11/2016, 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/11/2016, 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/11/2016, 09:54

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-10 10:30 3ª vara cível.

10/11/2016, 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 08:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/11/2016, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2016, 10:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/09/2016, 08:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-06.

06/09/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-05

05/09/2016, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/09/2016, 12:00

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-08 10:30 3ª vara cível.

05/09/2016, 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/05/2016, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2016, 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2016, 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/03/2016, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/02/2016, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/02/2016, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/02/2016, 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/02/2016, 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/11/2015, 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2015, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/09/2015, 09:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/09/2015, 08:13

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

15/09/2015, 08:13

Decisão

•21/02/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2024, 11:01

Despacho

•29/08/2022, 11:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/08/2022, 12:37

Despacho

•30/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:12