Petição Cível 0800773-98.2021.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.638,78

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pio IX 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pio Ix TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIO IX-PI

Autor

TEREZA MIGUELINA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LENNON ALVES MENESES

OAB/PI 15984·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ELLEN DA SILVA ARRAIS

OAB/PI 13871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA ELLEN DA SILVA ARRAIS em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de ARTHUR LENNON ALVES MENESES em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 01:54

Expedição de intimação.

07/05/2025, 01:54

Não conhecido o recurso de Município de Pio IX-PI (REQUERENTE)

06/05/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:44

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 10:09

12/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA ELLEN DA SILVA ARRAIS em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de ARTHUR LENNON ALVES MENESES em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 01:54

Expedição de intimação.

07/05/2025, 01:54

Não conhecido o recurso de Município de Pio IX-PI (REQUERENTE)

06/05/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/04/2025, 09:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

24/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

24/02/2025, 12:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de TEREZA MIGUELINA DA COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 20:18

Declarada incompetência

25/11/2024, 10:09

Conclusos para o Relator

02/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TEREZA MIGUELINA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2024, 12:38

Conclusos para o relator

19/07/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

19/07/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:48

Declarada incompetência

08/07/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 08:02

Conclusos para Conferência Inicial

26/03/2024, 08:02

DECISÃO

•19/07/2024, 12:38

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2024, 15:43

DECISÃO

•07/02/2024, 19:05

DECISÃO

•07/02/2024, 19:05

SENTENÇA

•28/11/2023, 19:08

SENTENÇA

•28/11/2023, 19:08

DESPACHO

•23/03/2023, 10:17

DECISÃO

•08/04/2022, 12:22

DESPACHO

•15/11/2021, 09:01