Usucapião 0000028-54.2014.8.18.0113 - TJPI

Usucapião 0000028-54.2014.8.18.0113 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: KARDIRA FREITAS OURO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência do mandado expedido nos autos. PICOS, 5 de junho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANISIA MARIA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de KARDIRA FREITAS OURO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:24

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:16

Decisão

•15/03/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: KARDIRA FREITAS OURO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por Selma da Silva Mendes Vieira, qualificada nos autos, com o objetivo de ver declarado o domínio de imóvel urbano situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Bela Vista, município de Santa Cruz do Piauí/PI, com área de 100m², sob fundamento de posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta desde o ano de 2002, para fins de moradia própria. Consta dos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Piauí/PI, indicando que o imóvel está registrado em nome do particular Carlos de Sousa Ouro (fls. 11 do Id. 31630687). Comprovado o óbito de Carlos de Sousa Ouro (83 do Id. 31630687), foi citado sua esposa Djanira Freitas Ouro (fls.95 do Id. 31630687) que manifestou concordância com o pedido autoral conforme petição de fls. 77 do Id. 31630687. Em audiência de instrução, restou demonstrado que a autora exerce a posse com animus domini há mais de cinco anos, de forma exclusiva, contínua, ininterrupta e sem oposição, utilizando o bem para sua moradia e de sua família. A requerente também apresentou certidão negativa de propriedade de outros imóveis urbanos ou rurais em seu nome (70472904), atendendo ao requisito legal previsto no art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil. O Ministério Público, instado a se manifestar, declinou da intervenção, por não identificar interesse público primário, nos termos do art. 178 do CPC (65618209). O imóvel usucapiendo está situado em zona urbana, e o Município de Santa Cruz do Piauí intimado permaneceu inerte (40808183). A União informou não ter interesse no feito (fls. 70 do Id. 31630687). O Estado também informou não ter interesse no feito (fls. 61 do Id. 31630687). Os confinantes foram citados e permaneceram inertes quanto ao pedido autoral, apenas a confinante Anísia respondeu que não invadiu nenhuma terra além das suas. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA sobre o imóvel urbano descrito na inicial, com área de 100m², situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Bela Vista, município de Santa Cruz do Piauí/PI, para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Defiro os benefícios da justiça gratuita, já concedidos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Piauí/PI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

13/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de ANISIA MARIA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARDIRA FREITAS OURO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

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