Embargos de Declaração Cível 0803387-93.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 15327·CPF·Representa: Réu

MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 12326·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 15327·CPF·Representa: Réu

MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 12326·CPF·Representa: Réu

CAIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 12520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 09:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/02/2026, 10:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e provido em parte

25/02/2026, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:07

24/03/2026, 09:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/02/2026, 10:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e provido em parte

25/02/2026, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 09:47

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 09:47

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:19

Juntada de petição

27/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2025, 11:27

Juntada de manifestação

16/04/2025, 22:20

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 08:47

Conclusos para o Relator

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:46

Conclusos para o Relator

10/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/08/2024, 09:17

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:00

Conclusos para Conferência Inicial

11/06/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:07

Despacho

•25/04/2025, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 09:43

Despacho

•20/09/2024, 10:46

Decisão

•05/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:16

Sentença

•21/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:25

Sentença

•01/11/2023, 14:17

Decisão

•25/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:02

Todos os documentos(16)

Petição (outras)

•03/03/2026, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:07

Despacho

•25/04/2025, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 09:43

Despacho

•20/09/2024, 10:46

Decisão

•05/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:16

Sentença

•21/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:25

Sentença

•01/11/2023, 14:17

Decisão

•25/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:02

Despacho

•01/12/2021, 09:54