Apelação / Remessa Necessária 0861462-75.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERESINA - SEMEC

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

BIANCA RODRIGUES AMORIM

OAB/CE 47338·CPF·Representa: Autor

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·CPF·Representa: Autor

LETICIA MENDES SANTOS

OAB/PI 21776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERESINA - SEMEC

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

LETICIA MENDES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

02/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA MENDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 05/12/2025.

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de expediente.

03/12/2025, 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 12:30

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

02/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA MENDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:30

Decisão

•03/12/2025, 12:30

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 17:15

Publicado Intimação em 05/12/2025.

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de intimação.

03/12/2025, 17:51

Expedição de expediente.

03/12/2025, 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 12:30

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/11/2025, 23:59

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:46

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 18:46

Sentença

•19/08/2025, 23:57

Despacho

•23/02/2025, 12:17

Decisão

•17/12/2024, 13:20