Petição Cível 0802085-34.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.822,39

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS -PI

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KAROLYNE DE CARVALHO

OAB/PI 21951·CPF·Representa: Autor

CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 18627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.554.794/0001-11 (APELADO)

31/10/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:31

Decisão

•12/03/2025, 15:25

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.554.794/0001-11 (APELADO)

31/10/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 22:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

27/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

27/06/2025, 13:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:18

Expedição de intimação.

19/03/2025, 12:18

Declarada incompetência

12/03/2025, 15:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:54

Conclusos para Conferência Inicial

18/02/2025, 21:54

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 21:54

Sentença

•21/09/2024, 11:36

Despacho

•15/10/2023, 10:43