Procedimento Comum Cível 0821917-95.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0821917-95.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: A. B. R. L., LISLEY MAELY REIS BATISTA APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID.26413370) e Preparo recursal recolhido ( ID. 26413368). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0821917-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo no tocante à antecipação da tutela e, no efeito suspensivo no que se refere aos demais termos da sentença.. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para emitir parecer, caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: A. B. R. L., LISLEY MAELY REIS BATISTA APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID.26413370) e Preparo recursal recolhido ( ID. 26413368). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0821917-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo no tocante à antecipação da tutela e, no efeito suspensivo no que se refere aos demais termos da sentença.. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para emitir parecer, caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: A. B. R. L., LISLEY MAELY REIS BATISTA APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID.26413370) e Preparo recursal recolhido ( ID. 26413368). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0821917-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo no tocante à antecipação da tutela e, no efeito suspensivo no que se refere aos demais termos da sentença.. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para emitir parecer, caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO REIS LEAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. B. R. L., LISLEY MAELY REIS BATISTA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821917-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] Intime-se a parte requerente/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de LISLEY MAELY REIS BATISTA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO REIS LEAL em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:15

Sentença

•17/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: A. B. R. L., LISLEY MAELY REIS BATISTA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do(a) autor(a) A. B. R. L., representado por sua genitora JULIANA GOMES MARTINS, para: a) Condenar a ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA a restabelecer o plano de saúde do beneficiário A. B. R. L., com as mesmas condições contratuais vigentes, inclusive em relação aos períodos de carência, confirmando, a tutela de urgência concedida na decisão de ID 57387494. No que se refere aos ônus sucumbenciais, como se vê da fundamentação supra, a parte autora, em sede de mérito, requereu a condenação da ré a restabelecer seu plano de saúde e a pagar indenização por danos morais, tendo sido acolhido primeiro pedido e rejeitado o segundo. Tal situação evidencia que houve sucumbência recíproca. Dessa maneira, os honorários e ônus decorrentes da sucumbência devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente (CPC, art. 86), levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos, bem como os parâmetros dispostos no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Dessa forma, diante do êxito parcial da parte autora, condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o § 2º do art. 85 do CPC. De outro turno, considerando a sucumbência parcial da autora, condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o § 2º do art. 85 do CPC. Ainda em razão da sucumbência recíproca, com fundamento no art. 86 do CPC, distribuo as despesas proporcionalmente entre as partes, cabendo a cada litigante o correspondente a 50% do valor das custas e despesas processuais, nos termos do art. 86 do CPC, notadamente porque, havendo dois pedidos, um foi acolhido e o outro rejeitado. Ante o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência referentes à parte autora, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821917-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ]

20/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO REIS LEAL em 09/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LISLEY MAELY REIS BATISTA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO REIS LEAL em 22/04/2025 23:59.

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