Procedimento Comum Cível 0812228-90.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 12/04/2025

22/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA ALVES DA SILVA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0812228-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e Documentos (Id. 71979544). A autora informou que desistia da ação (Id. 72115414). É o relatório. Decido. Consoante o magistério de Humberto Theodoro Júnior, “É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu...” (THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de Processo Civil - Volume I. 50 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009). Assim, em razão da ausência de citação e contestação da parte ré, plenamente cabível a extinção do feito requerido unicamente pela parte autora. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:32

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/03/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 00:04

Conclusos para decisão

09/03/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 11:02