Procedimento Comum Cível 0841191-16.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841191-16.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 20:15

Transitado em Julgado em 12/04/2025

15/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOIOLA REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841191-16.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c com repetição de indébito c/c por danos morais ajuizada por Francisco das Chagas Sousa Loiola em face de Paraná Banco S/A. No curso da demanda, o requerente noticiou a renúncia da pretensão com base no art. 487, III, “c” do CPC, no qual independe de aceitação da parte contrária. (id. 67377659). É o relatório. Decido. A renúncia ao direito material postulado ou reconhecido cinge-se a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré e deve ser homologada, implicando em extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, c, do CPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pela parte autora no Id 67377659. Em consequência, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea c, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários, na expressão de 10% sobre o valor da causa. As custas, de responsabilidade da parte autora / renunciante, ficam com a exigibilidade suspensa, face a confirmação da justiça gratuita em seu favor, nos termos do Art. 98 e seguintes do CPC. Transitado em julgado, certifique-se, com arquivamento e baixa definitiva dos autos. TERESINA-PI, 31 de janeiro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:36

Recebidos os autos.

18/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 09:51

Despacho

•27/03/2024, 12:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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