Cumprimento de sentença 0800393-91.2020.8.18.0169 - TJPI

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/04/2026, 10:40

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:16

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO INTERESSADO: VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Raimundo Dorotéia, 1417, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 PROCESSO Nº: 0800393-91.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Administração, Cláusulas Abusivas] Trata-se de processo de execução movido por MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em face de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, no qual já foram realizadas duas tentativas de bloqueio e busca de valores por meio do sistema SISBAJUD, restando infrutíferas (ID 25354563, 35954369) e uma busca no sistema RENAJUD também infrutífera (ID 37034424). Ressalta-se que também se consideram infrutíferos os bloqueios nos quais não foram localizados valores ou bens, bem como aqueles em que foram localizados valores ínfimos, muito abaixo da quantia executada, não sendo viável o prosseguimento da execução diante da impossibilidade prática de satisfação do crédito. A execução nos Juizados Especiais Cíveis segue o princípio da celeridade e da economia processual, sendo regida pela Lei n.º 9.099/1995, a qual estabelece que, não sendo localizados bens penhoráveis, a execução será imediatamente arquivada (art. 53, § 4º). O Poder Judiciário não pode manter uma execução indefinidamente aberta sem indícios concretos de que novas diligências possam ser frutíferas. Cabe à parte exequente trazer aos autos informações e dados relevantes que possam indicar a existência de bens passíveis de constrição, pois não se admite o bloqueio judicial perpétuo em detrimento da efetividade processual. Dessa forma, diante da inexistência de bens passíveis de penhora ou da insuficiência de valores localizados para satisfazer a dívida, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, determino o arquivamento da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento caso a parte exequente apresente novos elementos que demonstrem a viabilidade da constrição de bens, desde que ainda não tenha ocorrido a prescrição. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO INTERESSADO: VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Raimundo Dorotéia, 1417, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 PROCESSO Nº: 0800393-91.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Administração, Cláusulas Abusivas] Trata-se de processo de execução movido por MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em face de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, no qual já foram realizadas duas tentativas de bloqueio e busca de valores por meio do sistema SISBAJUD, restando infrutíferas (ID 25354563, 35954369) e uma busca no sistema RENAJUD também infrutífera (ID 37034424). Ressalta-se que também se consideram infrutíferos os bloqueios nos quais não foram localizados valores ou bens, bem como aqueles em que foram localizados valores ínfimos, muito abaixo da quantia executada, não sendo viável o prosseguimento da execução diante da impossibilidade prática de satisfação do crédito. A execução nos Juizados Especiais Cíveis segue o princípio da celeridade e da economia processual, sendo regida pela Lei n.º 9.099/1995, a qual estabelece que, não sendo localizados bens penhoráveis, a execução será imediatamente arquivada (art. 53, § 4º). O Poder Judiciário não pode manter uma execução indefinidamente aberta sem indícios concretos de que novas diligências possam ser frutíferas. Cabe à parte exequente trazer aos autos informações e dados relevantes que possam indicar a existência de bens passíveis de constrição, pois não se admite o bloqueio judicial perpétuo em detrimento da efetividade processual. Dessa forma, diante da inexistência de bens passíveis de penhora ou da insuficiência de valores localizados para satisfazer a dívida, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, determino o arquivamento da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento caso a parte exequente apresente novos elementos que demonstrem a viabilidade da constrição de bens, desde que ainda não tenha ocorrido a prescrição. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:56

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:38

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:15

Outras Decisões

03/12/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:37

Outras Decisões

22/01/2024, 13:37

Execução Iniciada

01/12/2023, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 06:42

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.

29/07/2022, 05:01

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2022 23:59.

16/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:31

Outras Decisões

24/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:40

Conclusos para decisão

23/08/2021, 21:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 21:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:53

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

12/12/2020, 08:23

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2020 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.

08/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:51

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.

19/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de contestação

13/07/2020, 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/04/2020 08:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.

13/05/2020, 10:25

Juntada de certidão

24/04/2020, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 13:31

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 08:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.

04/03/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:55

—

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VILA VERDE SPE TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(16)