Procedimento Comum Cível 0803629-65.2025.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

27/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 24/09/2025

27/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MAGALHAES DE SOUSA REU: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803629-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ABONO PERMANÊNCIA ajuizada por JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA em face do ESTADO DO PIAUÍ. Contestação id. 70124019. Réplica à contestação id. 72319079. Parecer ministerial pela ausência de interesse na demanda id. 72603078. O autor informa que ajuizou, posteriormente ao ajuizamento da presente ação, cumprimento de sentença oriundo de Ação Coletiva proposta pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI, cujo objeto e causa de pedir coincidem com aqueles tratados nos presentes autos, postulando a extinção do processo, com base no art. 485, VI, do Novo CPC, id. 74873655. Relatados. Decido. No caso dos autos, o objeto da presente ação, foi matéria resolvida em Ação de Coletiva proposta pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ. Dessa forma, resta obstado a ação por ausência superveniente de interesse de agir ante a falta de utilidade do provimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, mas sob condição suspensiva de exigibilidade, face o deferimento da gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legis, arquivem-se o processo com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 30 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MAGALHAES DE SOUSA REU: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 19 de março de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803629-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO MAGALHAES DE SOUSA - CPF: 240.013.503-78 (AUTOR).

27/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 08:01

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

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