Monitória 0000181-60.2005.8.18.0030 - TJPI

Monitória 0000181-60.2005.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE JAILSON PIO REU: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 21 de junho de 2025. SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000181-60.2005.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/07/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE JAILSON PIO REU: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 21 de junho de 2025. SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000181-60.2005.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 22:30

Sentença

•17/01/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE JAILSON PIO REU: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000181-60.2005.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do JOSÉ JAILSON PIO E MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO, com base em NOTA DE CRÉDITO RURAL nº 57.2013.684.3927 e CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 97/10113-3, ambos contidos na inicial. O exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito, visto que a parte executada pagou o débito em questão. Id 62939112. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte exequente informou nos autos que houve o pagamento do débito objeto desta ação, o que indica que houve a quitação integral. Segundo o previsto no art. 924, II do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;” Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução extrajudicial em questão. A jurisprudência pátria também corrobora este entendimento. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 924, INICISO II, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSTULAÇÃO ACOLHIDA. CDA ADIMPLIDA EXTRAJUDICIALMENTE, NO CURSO DA DEMANDA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EXECUTADA INDEPENDENTEMENTE DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO DO STJ. DECISUM REFORMADO QUANTO AO PONTO. "1. O STJ firmou o entendimento de que os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da Execução Fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum, após ajuizada a ação e ainda que não tenha sido promovida a citação. "2. A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade. Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual."3. No caso dos autos, a executada realizou, em data póstuma ao ajuizamento da Execução Fiscal e prévia à sua citação, a quitação extrajudicial do débito exequendo. "4. O pagamento do débito exequendo, portanto, se deu após o aforamento da Execução Fiscal, vale dizer, quando do ajuizamento da Execução Fiscal, o título executivo era plenamente exigível, configurando-se legítima a persecução do crédito mediante o ajuizamento da Execução Fiscal, de forma que a extinção da execução encontra-se fundamentada no pagamento do débito levado a cabo após o ajuizamento da Execução Fiscal". [...] (STJ - REsp n. 1802663/PA, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin. Data do julgamento: 14.05.2019). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0009105-44.2008.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. Tue May 03 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 00091054420088240012, Relator: Bettina Maria Maresch de Moura, Data de Julgamento: 03/05/2022, Terceira Câmara de Direito Público)” Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução extrajudicial. Custas pelo executado e honorários advocatícios também pelo executado no importe de 10% do valor débito quitado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema eletrônico. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, em substituição

20/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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