Procedimento Comum Cível 0801916-91.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801916-91.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/02/2026, 11:46

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801916-91.2022.8.18.0065. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A APELADO: MARIA PEREIRA UCHOA Advogado do(a) APELADO: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO - PI14008-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 28/11/2025 a 05/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA PEREIRA UCHOA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante à aplicação da Súm. nº 18 deste TJPI na sentença vergastada, considerando a ausência de comprovação da transação dos valores pelo Banco à Apelada, há de se observar o pedido de produção de prova feito pelo Apelante em contestação, a fim de comprovar a transferência do valor supostamente contratado. Nesse ponto, oportunamente o Apelante fez a requisição de produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da consumidora, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados, mas esse pedido foi indeferido pelo Juiz de origem e, na mesma oportunidade, quando da prolação da sentença, a demanda foi julgada procedente com base também na ausência da prova da qual o Banco requereu a sua produção. Por sua vez, há de se considerar possível cerceamento de defesa do Banco, uma vez que houve procedência da demanda em seu desfavor justamente em razão da ausência de prova, a qual foi requerida a produção, mas que foi indeferida. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, dada a necessidade de dilação probatória, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801916-91.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA PEREIRA UCHOA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante à aplicação da Súm. nº 18 deste TJPI na sentença vergastada, considerando a ausência de comprovação da transação dos valores pelo Banco à Apelada, há de se observar o pedido de produção de prova feito pelo Apelante em contestação, a fim de comprovar a transferência do valor supostamente contratado. Nesse ponto, oportunamente o Apelante fez a requisição de produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da consumidora, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados, mas esse pedido foi indeferido pelo Juiz de origem e, na mesma oportunidade, quando da prolação da sentença, a demanda foi julgada procedente com base também na ausência da prova da qual o Banco requereu a sua produção. Por sua vez, há de se considerar possível cerceamento de defesa do Banco, uma vez que houve procedência da demanda em seu desfavor justamente em razão da ausência de prova, a qual foi requerida a produção, mas que foi indeferida. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, dada a necessidade de dilação probatória, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801916-91.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA PEREIRA UCHOA Advogado do(a) APELANTE: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO - PI14008-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801916-91.2022.8.18.0065 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA UCHOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:17

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/02/2026, 11:46

Despacho

•04/02/2026, 11:46

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA UCHOA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2024 23:59.

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