Procedimento Comum Cível 0830121-07.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 92.471,92

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL FERNANDES VALADARES

OAB/PI 16186·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:31

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:32

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:57

Decisão

•05/12/2025, 07:27

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:31

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:31

Nomeado perito

05/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

03/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 20:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BORGES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830121-07.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Trata-se de ação de indenização, movida por Antonio Borges da Costa, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:04

Nomeado perito

05/10/2024, 14:46

Outras Decisões

05/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

01/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

28/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:56

Outras Decisões

10/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:09

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:38

Processo Reativado

15/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:13

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de contestação

05/08/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 05:55

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 05:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:22

Juntada de contrafé eletrônica

18/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:13

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:04

Juntada de certidão

31/01/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES VALADARES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:01

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 18:35

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:11

Decisão

•05/10/2024, 14:46

Despacho

•02/05/2024, 19:20

Decisão

•10/08/2022, 20:56

Despacho

•15/03/2022, 17:06

Decisão

•14/12/2020, 21:13

Despacho

•12/05/2020, 18:13

Despacho

•24/10/2019, 10:00