Cumprimento de sentença 0809082-46.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0809082-46.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO AMPARO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0809082-46.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. O Banco Bradesco S. A., parte executada neste feito, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por Maria do Amparo Pereira dos Santos. A executada sustenta, em suma, que há excesso executivo, e que o valor efetivamente devido corresponde a R$ 14.419,21 (quatorze mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e um centavos) (Id. 66935986). Depósito judicial promovido pela executada (Id. 69155257). Instada a se manifestar, o exequente afirmou que concordava com os valores apurados pela executada (Id. 69875620). É o relatório. Decido. Ante a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos da executada, no importe de R$ 14.419,21 (quatorze mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e um centavos) (Id. 66935986). Em razão do princípio da causalidade, condeno o exequente no pagamento dos honorários do patrono da executada, no importe de 10% sobre o excesso executivo cobrado. Lembro que a exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, os ônus decorrentes da sua sucumbenciais ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC. No mais, como já houve o depósito judicial do valor da condenação, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil Expeça-se, pois, alvará em favor da exequente Maria do Amparo Pereira dos Santos, em conta bancária de sua titularidade, e em favor de seu advogado, a ser depositado na conta da pessoa jurídica do escritório de advocacia Henry Wall Advogados Associados, observadas as quantias de, respectivamente, R$ 7.209,60 (sete mil duzentos e nove reais e sessenta centavos) e R$ 7.209,60 (sete mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), ambas acrescidas dos devidos ajustes legais. Para tanto, observem-se os dados bancários indicados no Id. 69875612. Finalmente, que a importância de R$ 1.832,70 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), mais os ajustes legais, seja restituída à executada Banco Bradesco S.A. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 27/03/2025.

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