Procedimento Comum Cível 0805227-30.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805227-30.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: NEUMAN ANA VILA NOVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0805227-30.2020.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/01/2021, 18:16

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:11

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:03

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 14:27

Julgado improcedente o pedido

29/10/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:07

Documentos

•12/01/2021, 13:26

Documentos

•12/01/2021, 13:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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