Procedimento Comum Cível 0800445-84.2020.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800445-84.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IDAILDES MIGUELINO BRAGA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800445-84.2020.8.18.0073 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:38

Sentença

•24/09/2024, 09:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

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