Execução de Título Extrajudicial 0800576-44.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800576-44.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de CAVALCANTE & HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAVALCANTE & HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSEXECUTADO: FAZENDA REAL RESIDENCE DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. O Microssistema dos Juizados Especiais, diferentemente da Justiça Ordinária, não se compadece com a admissão de recursos contra decisões interlocutórias, mas somente contra sentença ou acórdão. A Lei 9.099/95 em seu artigo 41, caput, assim dispõe: "Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800576-44.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Diante do exposto, nego seguimento ao recurso por ausência de amparo legal. O exame de decisões interlocutórias nos Juizados Especiais é absolutamente inadmissível, haja vista não são serem passíveis de recurso de qualquer espécie. Dito isto, não conheço do pleito formulado pela parte requerida abstraindo-me por consequência do seu exame tendo em vista que se trata de manifestação sem forma e sem figura de juízo. À secretaria para as providências necessárias. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 08:34

Despacho

•12/06/2024, 12:50

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAVALCANTE & HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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