Cumprimento de sentença 0802657-63.2024.8.18.0162 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802657-63.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0802657-63.2024.8.18.0162 AUTOR: SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802657-63.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Extravio de bagagem] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:72349499), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _Assinatura Eletrônica_ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAMUEL DE ARAUJO RIBEIROREU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802657-63.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Extravio de bagagem] intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$2.107,24 (dois mil cento e sete reais e vinte e quatro centavos). Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:52

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 10:52

Despacho

•19/03/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0802657-63.2024.8.18.0162 AUTOR: SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802657-63.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Extravio de bagagem] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:72349499), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

09/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DE ARAUJO RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

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