Procedimento Comum Cível 0809244-36.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809244-36.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LOURENCO ROSA DO NASCIMENTO REU: INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809244-36.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de ação cognitiva movida por LOURENÇO ROSA DO NASCIMENTO em face do INSS, na qual a parte autora pretende obter a concessão do benefício de auxílio acidente. Inicialmente, concedo à parte o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Em atenção ao rito previsto pelo art. 129 – A, da Lei nº 8.213/1991, antes de determinar a citação, determino a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do autor, nomeando como perito o médico Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Em consequência, determino: a) a título de honorários periciais, fixo a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; b) ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; c) após, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; d) apresentado o laudo, cite-se o INSS para contestar a presente ação, podendo oferecer proposta de acordo no mesmo prazo e expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. g) por fim, intime-se o Autor para réplica; TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO ROSA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

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