Ação Penal - Procedimento Sumário 0000245-19.2018.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARCOS VENICIOS DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARCOS VENICIOS DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO WILSON CARVALHO LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO GABRIEL FREIRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VENICIOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELIA FREIRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

26/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:57

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

26/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 10:31

Sentença

•07/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 06:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MARIA CELIA FREIRE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 12:30

Audiência Instrução designada para 05/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

18/08/2023, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

28/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

07/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

08/12/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:25

Conclusos para despacho

06/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:05

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO WILSON CARVALHO LIMA Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO DESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000245-19.2018.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

04/05/2022, 00:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:21

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:51

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

08/09/2021, 09:47

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

08/09/2021, 09:30

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

08/09/2021, 09:22

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 08/2021 10:30 Fórum local.

06/09/2021, 15:12

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

21/07/2021, 10:46

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:44

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

21/07/2021, 10:44

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000245-19.2018.8.18.0029.5003

21/07/2021, 09:31

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

20/07/2021, 09:59

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 15:28

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 15:20

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000245-19.2018.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

19/07/2021, 15:15

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000245-19.2018.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

19/07/2021, 15:15

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2021 10:30 Fórum local.

28/06/2021, 14:01

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/06/2021, 14:01

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:59

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/04/2021, 10:43

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/02/2021, 09:12

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

23/02/2021, 09:00

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000245-19.2018.8.18.0029.5002

18/02/2021, 12:25

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

09/02/2021, 13:44

Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

13/10/2020, 09:33

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

28/05/2020, 13:11

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

28/05/2020, 13:08

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:34

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

31/03/2020, 13:07

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2020, 16:49

Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO WILSON CARVALHO LIMA

19/02/2020, 11:27

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/01/2019, 12:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

14/11/2018, 13:21

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

14/11/2018, 13:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

14/11/2018, 13:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000245-19.2018.8.18.0029.5001

13/11/2018, 14:31

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

10/10/2018, 08:28

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:47

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 09:56

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

01/10/2018, 09:56

Despacho

•20/04/2023, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 08:25