Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000092-84.1992.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Partes do Processo

PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

TRICIA FEITOSA QUIXADA

Autor

ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AFONSO TELES COUTINHO

OAB/PI 1138·CPF·Representa: Autor

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA

OAB/PI 14327·CPF·Representa: Autor

NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR

OAB/PI 18190·CPF·Representa: Autor

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 7515·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/PI 9497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

TRICIA FEITOSA QUIXADA

Autor

ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA

CPF

Autor

JOAO BOSCO FERREIRA VIEIRA

Autor

JOSELIO TALEIRES

Autor

OSMARINA SILVA FRANKLIN

CPF

Autor

RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

Autor

THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN

CPF

Autor

HAMIRTON WESLLEY CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

Autor

HELLANO GUILLERMO CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

Autor

PEDRO ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADA

CPF

Autor

HIPOLITO RAMOS FRANKLIN

CPF

Autor

TRICIA FEITOSA QUIXADA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRICIA FEITOSA QUIXADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELLANO GUILLERMO CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HAMIRTON WESLLEY CAVALCANTE FRANKLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AFONSO TELES COUTINHO

OAB/PI 1138·CPF·Representa: Autor

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA

OAB/PI 14327·CPF·Representa: Autor

NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR

OAB/PI 18190·CPF·Representa: Autor

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 7515·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/PI 9497·CPF·Representa: Autor

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA

OAB/PI 15985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

15/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de OSMARINA SILVA FRANKLIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

22/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(291)

Juntada de manifestação

15/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de OSMARINA SILVA FRANKLIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

22/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 21:07

Despacho

•09/03/2026, 13:33

22/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de TRÍCIA FEITOSA QUIXADÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de Joao Bosco Ferreira Vieira em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de Joselio Taleires em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Juntada de manifestação

11/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:21

Juntada de manifestação

09/03/2026, 15:41

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de documento pessoal

05/03/2026, 13:54

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

02/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:59

Expedição de Petição (outras).

02/02/2026, 20:30

Expedição de Petição (outras).

02/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:30

Juntada de certidão

16/01/2026, 09:50

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:51

Juntada de petição (outras)

29/09/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 08:14

Juntada de documento comprobatório

22/09/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 17:51

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:01

Juntada de petição (outras)

16/09/2025, 16:46

Expedição de Acórdão.

15/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:31

Prejudicado o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EXECUTADO)

08/08/2025, 10:50

Juntada de petição

04/07/2025, 18:10

Juntada de petição

22/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 17:41

Juntada de petição

06/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 15:43

Expedição de .

26/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:47

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSELIO TALEIRES, JOAO BOSCO FERREIRA VIEIRA, HIPOLITO RAMOS FRANKLIN, PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA, TRÍCIA FEITOSA QUIXADÁ, ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA, ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA, MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA, RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE FRANKLIN, HELLANO GUILLERMO CAVALCANTE FRANKLIN, HAMIRTON WESLLEY CAVALCANTE FRANKLIN, OSMARINA SILVA FRANKLIN, THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN, PEDRO ALMEIDA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA, LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADA Advogado do(a) EXEQUENTE: AFONSO TELES COUTINHO - PI1138-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA - PI14327-A, NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR - PI18190-A EXECUTADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) E REQUERIDA (S) intimada(s), via Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência e manifestação, se for o caso, do Despacho de ID 23356401 e do integral teor dos Ofícios Precatórios de Beneficiário Principal - ID 23734352 e Ofício Precatório de Ben Honorários Sucumbenciais - 6319275 (SEI 25.0.000006874-0) (ID 23734359), em cumprimento à alínea a) do inciso IV do Art. 3º da RESOLUÇÃO Nº 375, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 do TJ/PI e observância ao §6º do Art. 7º da RESOLUÇÃO No 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 do CNJ. COOJUDPLE, em Teresina, 20 de março de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0000092-84.1992.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:26

Expedição de intimação.

20/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 22:31

Conclusos para o Relator

19/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de TRÍCIA FEITOSA QUIXADÁ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de AFONSO TELES COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de Joselio Taleires em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE FEITOSA QUIXADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de PAULA MERCIA TEIXEIRA FEITOSA QUIXADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE FRANKLIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ALDO CESAR NASCIMENTO QUIXADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de Joao Bosco Ferreira Vieira em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de HAMIRTON WESLLEY CAVALCANTE FRANKLIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de HELLANO GUILLERMO CAVALCANTE FRANKLIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:33

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:03

Juntada de manifestação

21/01/2025, 08:41

Expedição de intimação.

20/01/2025, 16:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:00

Juntada de petição

18/01/2025, 09:12

Juntada de petição

17/01/2025, 18:07

Expedição de intimação.

17/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:08

Desentranhado o documento

17/01/2025, 10:56

Desentranhado o documento

17/01/2025, 10:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/01/2025, 09:21

Conclusos para o Relator

15/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:16

Conclusos para o Relator

19/11/2024, 08:59

Conclusos para o Relator

22/10/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:14

Desentranhado o documento

09/10/2024, 13:14

Juntada de informação - corregedoria

02/10/2024, 22:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:42

Conclusos para o Relator

06/09/2024, 08:45

Juntada de petição

02/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:03

Juntada de manifestação

28/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:59

Conclusos para o Relator

22/08/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 09:28

Desentranhado o documento

22/08/2024, 09:28

Juntada de petição

19/08/2024, 11:07

Conclusos para o Relator

07/08/2024, 10:37

Juntada de manifestação

07/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:00

Conclusos para o Relator

09/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:24

Conclusos para o Relator

08/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:42

Conclusos para o Relator

30/01/2024, 13:57

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:26

Conclusos para o Relator

19/12/2023, 13:56

Juntada de portaria

19/12/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:56

Conclusos para o Relator

17/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:56

Expedição de intimação.

15/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:32

Conclusos para o Relator

29/06/2023, 11:43

Processo Desarquivado

29/06/2023, 11:43

Juntada de informação

29/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 12:21

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/08/2011

25/01/2023, 13:33

Determinado o arquivamento

16/11/2022, 17:47

Conclusos para o relator

31/03/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 14:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

31/03/2022, 14:55

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:37

Conclusos para o Relator

06/12/2021, 10:41

Expedição de intimação.

06/12/2021, 10:41

Apensado ao processo 0003147-08.2013.8.18.0000

06/12/2021, 10:19

Juntada de outras peças

18/10/2021, 11:04

Mov. [110] - [eTJPI] Reativação

12/10/2021, 12:39

Mov. [109] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

30/09/2021, 10:15

Mov. [108] - [eTJPI] Publicação

09/08/2021, 00:02

Mov. [107] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.191, página Nº 73, de 06: 08/2021, com a publicação no dia 09/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

06/08/2021, 18:10

Mov. [106] - [eTJPI] Expedição de documento

06/08/2021, 12:24

Mov. [105] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24/03/2021, 15:54

Mov. [104] - [eTJPI] Remessa

15/03/2021, 13:16

Mov. [103] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

15/03/2021, 12:15

Mov. [102] - [eTJPI] Remessa

03/03/2021, 11:40

Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

04/02/2020, 08:29

Mov. [100] - [eTJPI] Recebimento

20/11/2019, 10:07

Mov. [99] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL apesos 201300010031477

13/11/2019, 11:24

Mov. [98] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

02/07/2019, 10:43

Mov. [97] - [eTJPI] Remessa - Art. 183, CPC

14/06/2019, 08:45

Mov. [96] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento.

20/05/2013, 07:57

Mov. [95] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL acompanhando os Embargos à Execução nº 201300010031465.

08/05/2013, 08:47

Mov. [94] - [eTJPI] Remessa - à distribuição acompanhado de petição avulsa de embargos à execução.

07/05/2013, 10:29

Mov. [93] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos com petição

30/04/2013, 11:11

Mov. [92] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Ana Lina/Est. Rennan da Fonseca.

02/04/2013, 11:06

Mov. [91] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

27/03/2013, 11:32

Mov. [90] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação

22/03/2013, 14:26

Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

20/11/2012, 13:11

Mov. [88] - [eTJPI] Remessa - os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

16/11/2012, 10:40

Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento - Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

03/10/2012, 10:09

Mov. [86] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

02/10/2012, 08:22

Mov. [85] - [eTJPI] Petição

20/09/2012, 12:36

Mov. [84] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

19/09/2012, 12:17

Mov. [83] - [eTJPI] Remessa - à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

18/09/2012, 10:02

Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14/09/2012, 10:12

Mov. [81] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/09/2012, 13:44

Mov. [80] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

12/09/2012, 08:44

Mov. [79] - [eTJPI] Remessa - á sescar cível

10/09/2012, 13:56

Mov. [78] - [eTJPI] Mero expediente

10/09/2012, 13:02

Mov. [77] - [eTJPI] Recebimento - departamento de precatório-Concluso ao Juiz Auxiliar da Presidência TJ: PI

31/08/2012, 07:44

Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento - Termo de remessa ao Setor de Precatórios.

29/08/2012, 12:03

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

28/08/2012, 12:28

Mov. [74] - [eTJPI] Remessa - à Contadoria Judicial.

21/08/2012, 12:48

Mov. [73] - [eTJPI] Remessa - à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

04/06/2012, 11:32

Mov. [72] - [eTJPI] Recebimento - os autos no Gabinete do Des. Relator.

01/03/2012, 11:38

Mov. [71] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29/02/2012, 08:32

Mov. [70] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível

29/02/2012, 08:32

Mov. [69] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR CÍVEL, em apenso RE 562848: STF.

28/02/2012, 08:58

Mov. [68] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição.

06/02/2012, 11:23

Mov. [67] - [eTJPI] Petição

03/02/2012, 10:01

Mov. [66] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos

03/02/2012, 09:55

Mov. [65] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Mávio Silveria.

01/02/2012, 09:48

Mov. [64] - [eTJPI] Petição

01/02/2012, 09:03

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

08/11/2011, 09:52

Mov. [62] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR CÍVEL.

08/11/2011, 08:08

Mov. [61] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

23/09/2011, 14:15

Mov. [60] - [eTJPI] Publicação - aviso de chegada

23/09/2011, 14:15

Mov. [59] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de chegada

13/09/2011, 07:53

Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento - decisão do STF

12/09/2011, 10:46

Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

08/09/2011, 15:35

Mov. [56] - [eTJPI] Definitivo - NA SESCAR CÍVEL DO TJ: PI

01/04/2009, 11:53

Mov. [55] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Sescar Civel

30/03/2009, 09:59

Mov. [54] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.MARCELO PONTES GALVAO

26/03/2009, 11:53

Mov. [53] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - procurador marcelo pontes galvão

24/03/2009, 11:49

Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento - DE PUBLICAÇÃO

24/03/2009, 09:24

Mov. [51] - [eTJPI] Decisão - Remetido à sescar civel.

19/03/2009, 08:26

Mov. [50] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

19/02/2009, 12:14

Mov. [49] - [eTJPI] Expedição de documento

19/02/2009, 12:14

Mov. [48] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

19/02/2009, 10:07

Mov. [47] - [eTJPI] Expedição de documento

19/02/2009, 10:07

Mov. [46] - [eTJPI] Remessa

03/09/2007, 00:00

Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - AS PARTES.

27/08/2007, 00:00

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento

01/08/2007, 00:00

Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento

08/03/2007, 00:00

Mov. [43] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/03/2007, 00:00

Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento

05/02/2007, 00:00

Mov. [41] - [eTJPI] Remessa

05/02/2007, 00:00

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento

30/01/2007, 00:00

Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE IMPUGNACAO.

25/01/2007, 00:00

Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento

24/01/2007, 00:00

Mov. [36] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR AFONSO COUTINHO

17/01/2007, 00:00

Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento

18/12/2006, 00:00

Mov. [34] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petcao e copias

31/03/2006, 00:00

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento

30/03/2006, 00:00

Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento

15/09/2005, 00:00

Mov. [32] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

15/09/2005, 00:00

Mov. [30] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr antonio soares ribeiro filho

13/09/2005, 00:00

Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/10/2003, 00:00

Mov. [28] - [eTJPI] Documento - CITACAO AO ESTADO DO PIAUI.

10/09/2003, 00:00

Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento

09/09/2003, 00:00

Mov. [26] - [eTJPI] Conclusão - FORAM JUNTADAS 04 (QUATRO) PETICOES E COPIAS, 02 (DUAS) PETICOES E 01 (UMA) PETICAO E PROCURACAO.

19/05/2003, 00:00

Mov. [25] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - tem peticoes para juntar qdo. devolverem os autos.

10/07/2002, 00:00

Mov. [24] - [eTJPI] Expedição de documento - RETORNO DE BRASILIA.

25/06/2002, 00:00

Mov. [23] - [eTJPI] Petição

31/08/2001, 00:00

Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento

29/08/2001, 00:00

Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29/05/2001, 00:00

Mov. [20] - [eTJPI] Petição - copias.

28/05/2001, 00:00

Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento

31/05/1999, 00:00

Mov. [18] - [eTJPI] Expedição de documento - Intimando Pedro Almeida Sousa para conhecimento do despacho e oficios ao Governador do Estado e Comandante da PMPI, para cumprimento do acordao.

14/05/1999, 00:00

Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento

11/05/1999, 00:00

Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - juntada de peticao e copias.

28/04/1999, 00:00

Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29/01/1999, 00:00

Mov. [13] - [eTJPI] Expedição de documento - ao Governador do Estado e ao Comandante da PM.

18/11/1998, 00:00

Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - intimando Pedro Almeida de Sousa.

18/11/1998, 00:00

Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento

17/11/1998, 00:00

Mov. [10] - [eTJPI] Petição

15/09/1998, 00:00

Mov. [11] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15/09/1998, 00:00

Mov. [9] - [eTJPI] Documento - feito juntada de mandado de notificacao.

24/04/1998, 00:00

Mov. [8] - [eTJPI] Expedição de documento - aos impetrados.

06/03/1998, 00:00

Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento

05/03/1998, 00:00

Mov. [5] - [eTJPI] Petição - procuracoes e copias.

29/01/1998, 00:00

Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão - assessoria juridica

29/01/1998, 00:00

Mov. [3] - [eTJPI] Expedição de documento - expedido aviso intimando os requerentes.

20/11/1997, 00:00

Mov. [4] - [eTJPI] Expedição de documento - expedidos oficio ao Gogernador do Estado e ao Cel.Cmte

20/11/1997, 00:00

Mov. [1] - [eTJPI] Distribuição

19/03/1992, 00:00

Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - Processo antigo

19/03/1992, 00:00

Decisão Terminativa

•08/08/2025, 10:50

Despacho

•11/03/2025, 13:55

Despacho

•31/01/2025, 11:12

Decisão

•17/01/2025, 09:21

Despacho

•26/09/2024, 09:42

Despacho

•27/08/2024, 17:59

Despacho

•02/05/2024, 12:00

Despacho

•05/04/2024, 11:19

Despacho

•02/02/2024, 10:42

Despacho

•18/01/2024, 18:48

Despacho

•20/11/2023, 12:56

Despacho

•06/09/2023, 12:32

Decisão

•16/11/2022, 17:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/03/2026, 21:07

Despacho

•09/03/2026, 13:33

Decisão Terminativa

•08/08/2025, 10:50

Despacho

•11/03/2025, 13:55

Despacho

•31/01/2025, 11:12

Decisão

•17/01/2025, 09:21

Despacho

•26/09/2024, 09:42

Despacho

•27/08/2024, 17:59

Despacho

•02/05/2024, 12:00

Despacho

•05/04/2024, 11:19

Despacho

•02/02/2024, 10:42

Despacho

•18/01/2024, 18:48

Despacho

•20/11/2023, 12:56

Despacho

•06/09/2023, 12:32

Decisão

•16/11/2022, 17:47

Despacho

•09/02/2022, 10:53