Procedimento Comum Cível 0800118-59.2025.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800118-59.2025.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:01

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:01

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:13

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:28

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800118-59.2025.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega que foram celebrados contratos de empréstimos consignados em seu nome sem sua anuência ou ciência, pugnando pela declaração de nulidade dos contratos, devolução dos valores descontados e compensação por danos morais. Ao apreciar a petição inicial, o Juízo verificou indícios de demanda predatória, em razão do ajuizamento simultâneo de ações similares em diversas comarcas, e, considerando que a autora se declarou analfabeta, determinou a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação de procuração pública, nos termos do art. 215 do Código Civil, sob pena de indeferimento. O prazo transcorreu sem manifestação da parte autora. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Dessa forma, diante da inércia da parte autora e da ausência de cumprimento da ordem judicial para regularização do vício formal essencial à propositura da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Declaro prejudicado o pedido de justiça gratuita, diante da extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:37

Indeferida a petição inicial

19/09/2025, 09:37

Documentos

Decisão Terminativa

•09/03/2026, 14:05

Sentença

•19/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800118-59.2025.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega que foram celebrados contratos de empréstimos consignados em seu nome sem sua anuência ou ciência, pugnando pela declaração de nulidade dos contratos, devolução dos valores descontados e compensação por danos morais. Ao apreciar a petição inicial, o Juízo verificou indícios de demanda predatória, em razão do ajuizamento simultâneo de ações similares em diversas comarcas, e, considerando que a autora se declarou analfabeta, determinou a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação de procuração pública, nos termos do art. 215 do Código Civil, sob pena de indeferimento. O prazo transcorreu sem manifestação da parte autora. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Dessa forma, diante da inércia da parte autora e da ausência de cumprimento da ordem judicial para regularização do vício formal essencial à propositura da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Declaro prejudicado o pedido de justiça gratuita, diante da extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

22/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(28)