Cumprimento de sentença 0020710-27.2006.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0020710-27.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINA HELENA DE SENA LIRA INTERESSADO: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0020710-27.2006.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão, Aquisição] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Regina Helena de Sena Lira contra o Banco Itauleasing S.A., ambas devidamente qualificados. Constituído o título executivo judicial, a executada foi instada a pagar voluntariamente o débito (Id. 6045567). Decorrido o prazo sem manifestação da executada, este juízo realizou a tentativa de penhora das suas contas, tendo por base o valor atualizado do crédito exequendo, qual seja, R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos) (Id. 70316041). Petição da exequente requerendo o levantamento da quantia penhorada (Id. 71172916). Instada a se manifestar acerca do valor bloqueado, a parte executada manteve-se inerte (Id. 71924124). Expedido alvará (Id. 73015691). A exequente informou nos autos que ao tentar levantar os valores que de acordo com informações prestadas pelo funcionário do Banco do Brasil (Agencia TRT 22) não há valores depositados na conta judicial de nº 072025000054228640 informada no alvará id: 73015691 (Id. 73401864). Expedido ofício ao departamento jurídico do Banco do Brasil S.A, a fim de que este informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se há valores na referida conta, e, em caso afirmativo, que explique a razão pela qual a parte exequente não realizou o levantamento do valor penhorado (Id. 73461307, 73690041, 73692024 e 73994091). Em resposta, o Banco do Brasil afirmou que houve falha no encaminhamento do valor através do ID 72025000054228640 e por este motivo o emissor deverá ser oficiado para o reenvio do valor ao Banco do Brasil e que até o presente momento, não existe depósito judicial vigente relacionado ao processo em questão (Id. 74395557). Como se vê do relatório anexado a esta decisão, a nova tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), das contas da executada. Em face da resposta do Banco do Brasil de que houve falha no encaminhamento do valor, o que pra mim corresponde a descumprimento da ordem de penhora por parte da executada, Banco Itaú S. A, decidi por realizar nova tentativa de penhora on-line. Espero que desta vez a ré transfira regularmente o numerário para o Banco do Brasil. Caso não o faça será encaminhado o mandado ao gerente de uma das agências da executada nesta cidade para que efetue o pagamento em 24 horas sob pena de lavratura de TCO na Central de Flagrantes desta capital, pelo crime de desobediência. Expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte exequente nos dados informados na petição de Id.74368996, observada a quantia de R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), mais os ajustes legais. Desde efetivamente paga a dívida, cobrem-se as custas e, por fim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se TERESINA/PI, 16 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINA HELENA DE SENA LIRA INTERESSADO: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0020710-27.2006.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão, Aquisição] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Regina Helena de Sena Lira contra o Banco Itauleasing S.A., ambas devidamente qualificados. Constituído o título executivo judicial, a executada foi instada a pagar voluntariamente o débito (Id. 6045567). Decorrido o prazo sem manifestação da executada, este juízo realizou a tentativa de penhora das suas contas, tendo por base o valor atualizado do crédito exequendo, qual seja, R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos) (Id. 70316041). Petição da exequente requerendo o levantamento da quantia penhorada (Id. 71172916). Instada a se manifestar acerca do valor bloqueado, a parte executada manteve-se inerte (Id. 71924124). É o relatório. Decido. Como se vê do relatório anexado a esta sentença, a tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), das contas da executada. Ainda que de maneira forçada, finalmente houve o cumprimento das obrigações decorrentes da sucumbência da parte ré/executada. Considerando, pois, que a obrigação foi satisfeita, não mais subsiste o interesse no prosseguimento execução. Diante da satisfação das obrigações estipuladas no Acórdão, e da ausência de qualquer impugnação por parte da executada, impõe-se tão somente declarar a extinção da execução. Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução. Expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte exequente, observada a quantia de R$ 59.755,08 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), mais os ajustes legais. Depois das formalidades de estilo, cobrem-se as custas e, por fim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se TERESINA/PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

21/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REGINA HELENA DE SENA LIRA em 12/06/2025 23:59.

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