Ação Penal - Procedimento Sumário 0000544-30.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/PI 6913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO

CPF

Reu

MARIANA DE SOUSA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA SUELLEN DA SILVA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:30

Desentranhado o documento

26/03/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual

26/03/2025, 09:26

Desentranhado o documento

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:51

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:35

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:30

Desentranhado o documento

26/03/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 08:42

Sentença

•12/03/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual

26/03/2025, 09:26

Desentranhado o documento

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:51

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAMILA SUELLEN DA SILVA NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA CUNHA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/07/2024, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:45

Juntada de comprovante

13/12/2022, 09:26

Expedição de Carta precatória.

07/12/2022, 09:18

Juntada de informação

21/11/2022, 23:09

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.

05/05/2022, 06:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000544-30.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

04/05/2022, 00:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:32

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:30

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:27

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

30/03/2022, 13:31

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

15/03/2022, 13:32

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

08/07/2021, 18:34

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

25/06/2021, 08:54

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 17: 06/2021 09:00 Fórum Alberto Veras.

17/06/2021, 15:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

15/06/2021, 17:08

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:01

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:03

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/06/2021, 16:34

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/06/2021, 16:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/06/2021, 15:34

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-30.2017.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

01/06/2021, 20:25

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-30.2017.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

01/06/2021, 20:07

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-30.2017.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

01/06/2021, 20:07

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-30.2017.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

01/06/2021, 19:29

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 17: 06/2021 09:00 Fórum Alberto Veras.

06/04/2021, 08:57

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/04/2021, 08:57

Mov. [31] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/03/2021, 09:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/04/2019, 11:38

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

20/02/2019, 15:15

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

20/02/2019, 14:31

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-30.2017.8.18.0029.5002

20/02/2019, 11:46

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

07/02/2019, 11:12

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/01/2019, 11:41

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

10/10/2018, 13:57

Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 10/2018.

10/10/2018, 06:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/10/2018, 14:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

08/10/2018, 13:57

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/09/2018, 13:33

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 09:15

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/09/2018, 09:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/06/2018, 10:41

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

20/06/2018, 11:32

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-30.2017.8.18.0029.5001

14/06/2018, 23:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

15/05/2018, 07:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

14/05/2018, 13:42

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/02/2018, 13:22

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-30.2017.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.

16/02/2018, 13:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/01/2018, 11:10

Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO LUIS CAMPOS PINTO

23/01/2018, 09:50

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/01/2018, 08:27

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

22/01/2018, 07:30

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

22/01/2018, 07:27

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

19/01/2018, 13:21

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coêlho. (Vista ao Ministério Público)

19/12/2017, 13:26

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/12/2017, 13:25

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 13:16

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

19/12/2017, 13:16

Sentença

•12/03/2025, 11:35

Decisão

•11/07/2024, 10:49

Decisão

•12/01/2023, 11:49