Cumprimento de sentença 0801124-47.2021.8.18.0171 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801124-47.2021.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ADAIL DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ALVARÁ JUDICIAL A MM. Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.719,32 (dois mil setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2300105107014, na agência n° 519 do Banco do Brasil, referente aos honorários contratuais. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Dr. Solon Amorim Feitosa, brasileiro, CPF nº 270.838.668-99, OAB/PI nº 19.515. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SãO JOãO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, 4 de julho de 2025 (04/07/2025). Eu, DIENNES RODRIGUES DAMATA, Analista Judicial, digitei. SãO JOãO DO PIAUÍ, 4 de julho de 2025. Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801124-47.2021.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:12

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:37

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:37

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ADAIL DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 13 de junho de 2025. REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801124-47.2021.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ADAIL DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 13 de junho de 2025. REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801124-47.2021.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS ADAIL DA SILVA Advogado(s) do reclamado: SOLON AMORIM FEITOSA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDO. MULTA POR MORA INJUSTIFICADA. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801124-47.2021.8.18.0171 Trata-se de Recurso Inominado contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve excesso na execução dos honorários sucumbenciais; (ii) verificar se a intimação eletrônica foi suficiente para exigir o cumprimento da obrigação de fazer; e (iii) estabelecer se a multa aplicada por descumprimento da obrigação de fornecer energia deve ser mantida ou reduzida. III. RAZÕES DE DECIDIR O excesso na execução foi reconhecido parcialmente, pois a correção monetária aplicada pela parte exequente divergiu dos critérios estabelecidos no título executivo, sendo devido o montante indicado pela parte executada. A alegação de ausência de intimação pessoal foi afastada, pois as intimações no processo eletrônico devem ocorrer prioritariamente pelo sistema PJe, sendo válida a intimação da obrigação de fazer realizada eletronicamente. A multa por descumprimento da obrigação de fornecer energia elétrica foi mantida, pois não houve justificativa plausível para a inércia da concessionária nem comprovação de impedimentos técnicos que justificassem a demora. Determinada a expedição de alvará para pagamento da multa ao exequente no valor de R$ 9.000,00, bem como dos honorários advocatícios de R$ 255,73 ao advogado, e a devolução do valor residual de R$ 513,16 à concessionária, referente ao excesso reconhecido. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: O excesso na execução deve ser reconhecido quando os cálculos apresentados pelo exequente divergem dos parâmetros estabelecidos no título executivo. A intimação eletrônica realizada no sistema PJe é válida para exigir o cumprimento de obrigação de fazer, não sendo necessária a intimação pessoal da parte executada. A multa por descumprimento de obrigação de fazer deve ser mantida quando não há justificativa plausível para a inércia do devedor nem comprovação de impedimentos técnicos que justifiquem a demora. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 513, 523, 525; Lei nº 9.099/95, arts. 52 e 55. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTOS por EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese: da ausência de intimação pessoal, do manifesto excesso à execução. Por fim, requer a reforma da sentença para que sejam atendidos os pedidos feitos em sede recursal. Sem contrarrazões da parte recorrida. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise. Passo ao mérito. Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.” Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Teresina (PI), datado eletronicamente.

16/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

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