Petição Cível 0802474-02.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.792,88

Órgão julgador

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ANDERSON DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA

OAB/PI 3236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/05/2025, 06:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 06:38

Transitado em Julgado em 23/05/2025

29/05/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Expedição de intimação.

20/04/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido

12/04/2025, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2025, 14:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/05/2025, 06:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 06:38

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2025, 21:19

DESPACHO

•09/10/2024, 10:12

29/05/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Expedição de intimação.

20/04/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido

12/04/2025, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2025, 14:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2025, 09:11

Conclusos para o Relator

04/11/2024, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

06/09/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 11:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/09/2024, 11:18

Declarada incompetência

06/09/2024, 08:02

Determinada a distribuição do feito

06/09/2024, 08:02

Conclusos para o Relator

19/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2024, 07:32

Juntada de certidão de distribuição anterior

18/03/2024, 23:15

Conclusos para Conferência Inicial

18/03/2024, 09:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 09:40

DECISÃO

•06/09/2024, 08:02

DECISÃO

•20/03/2024, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 09:35

SENTENÇA

•02/08/2023, 20:34

SENTENÇA

•02/08/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:46

DESPACHO

•23/08/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2022, 17:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/11/2021, 23:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/11/2021, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:47

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2025, 21:19

DESPACHO

•09/10/2024, 10:12

DECISÃO

•06/09/2024, 08:02

DECISÃO

•20/03/2024, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 09:35

SENTENÇA

•02/08/2023, 20:34

SENTENÇA

•02/08/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:46

DESPACHO

•23/08/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2022, 17:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/11/2021, 23:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/11/2021, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 15:18

DECISÃO

•27/09/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 10:15

DESPACHO

•16/09/2021, 09:39

DESPACHO

•07/06/2021, 21:39