Petição Cível 0000134-30.2018.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta
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Petição Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.585,00
Órgão julgador
1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amarante
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMEIRAIS
CNPJ
06.***.***.0001-62
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Autor
MUNICIPIO DE PALMEIRAIS
CNPJ
06.***.***.0001-62
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Reu
AURO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
CPF
338.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO SANTANA SOARES
OAB/PI 180
·
CPF
412.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOSE PROFESSOR PACHECO
OAB/PI 4774
·
CPF
306.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVI PORTELA DA SILVA
OAB/PI 13397
·
CPF
020.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/07/2025, 12:04
Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 12:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
07/07/2025, 12:04
Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/07/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 12:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 03:00
Juntada de manifestação
07/06/2025, 15:22
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 13:59
Expedição de intimação.
26/05/2025, 13:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - CNPJ: 06.554.851/0001-62 (REQUERENTE) e não-provido
25/05/2025, 11:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025, 14:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/04/2025, 14:33
Juntada de manifestação
26/03/2025, 15:42
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
07/07/2025, 12:04
Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 12:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
07/07/2025, 12:04
Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/07/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 12:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 03:00
Juntada de manifestação
07/06/2025, 15:22
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 13:59
Expedição de intimação.
26/05/2025, 13:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - CNPJ: 06.554.851/0001-62 (REQUERENTE) e não-provido
25/05/2025, 11:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025, 14:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/04/2025, 14:33
Juntada de manifestação
26/03/2025, 15:42
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/03/2025.
24/03/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:13
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 12:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025, 12:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2025, 17:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
01/11/2024, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024, 09:40
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/11/2024, 09:40
Juntada de certidão
01/11/2024, 08:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 03:00
Decorrido prazo de AURO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 03:31
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 10:06
Declarada incompetência
29/07/2024, 09:02
Conclusos para o relator
12/06/2024, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
12/06/2024, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024, 12:14
Juntada de certidão
12/06/2024, 12:08
Declarada incompetência
26/05/2024, 20:13
Conclusos para o Relator
19/03/2024, 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 03:00
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024, 21:18
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024, 08:15
Expedição de Outros documentos.
20/01/2024, 22:11
Expedição de Outros documentos.
20/01/2024, 22:10
Expedição de Outros documentos.
20/01/2024, 22:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2023, 07:47
Conclusos para Conferência Inicial
30/11/2023, 12:09
Juntada de Certidão
30/11/2023, 12:09
Recebidos os autos
13/11/2023, 08:44
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023, 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023, 08:44
Distribuído por sorteio
13/11/2023, 08:44
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/05/2025, 11:14
DECISÃO
•
29/07/2024, 09:02
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/05/2024, 20:13
DECISÃO
•
11/12/2023, 07:47
ATO ORDINATÓRIO
•
13/11/2023, 08:42
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 08:17
SENTENÇA
•
11/04/2023, 08:09
DESPACHO
•
21/01/2022, 11:16
DESPACHO
•
23/02/2021, 08:22