Execução de Título Extrajudicial 0802204-05.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802204-05.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:40

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: JOAO PAULO LOPES LIMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 77786813; 77786815, 77786818 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio das contas da parte Executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente (assinatura eletrônica) Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802204-05.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

07/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 01/07/2025

04/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: JOAO PAULO LOPES LIMA DECISÃO Foi constatado o bloqueio, via Sisbajud, do valor de R$ 2.117,23 (dois mil, cento e dezessete reais e vinte e três centavos), conforme se verifica no extrato identificado pelo ID 50076402. Intimado, o executado permaneceu inerte, de modo que o prazo para apresentação de embargos transcorreu in albis. O exequente requereu a liberação da quantia depositada judicialmente, e, considerando Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, requer seja enviado ofício ao banco para depósito em conta de sua titularidade. Evidencia-se que o valor disponível em depósito judicial é parcialmente apto a satisfazer a obrigação, de modo que o levantamento não constitui plena quitação do débito. Determino a transferência do montante para o depósito judicial, a fim de que seja concretizada a penhora, bem como autorizo a expedição de alvará em favor do exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito em nome de ASP ASSESSORIA P LTDA CNPJ Nº 02.873.515/0001-21 BANCO ITAÚ CONTA CORRENTE Nº 18960-3 AGÊNCIA Nº 3311 do valor de R$ 2.117,23 (dois mil, cento e dezessete reais e vinte e três centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD. Considerando o grande lapso temporal desde a última tentativa, determino o bloqueio online – modalidade repetição programada (TEIMOSINHA) das contas e ativos financeiros em nome do executado, conforme a quantia exequenda. Aguardar resposta do Sisbajud. Caso seja encontrado valor suficiente para cobrir a dívida, será determinada a transferência do montante para o depósito judicial, a fim de que seja concretizada a penhora. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802204-05.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se o executado para apresentar, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Exp. necessário. TERESINA-PI, 10 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:15

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 21:15

Decisão

•09/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: JOAO PAULO LOPES LIMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 77786813; 77786815, 77786818 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio das contas da parte Executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802204-05.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: JOAO PAULO LOPES LIMA DECISÃO Foi constatado o bloqueio, via Sisbajud, do valor de R$ 2.117,23 (dois mil, cento e dezessete reais e vinte e três centavos), conforme se verifica no extrato identificado pelo ID 50076402. Intimado, o executado permaneceu inerte, de modo que o prazo para apresentação de embargos transcorreu in albis. O exequente requereu a liberação da quantia depositada judicialmente, e, considerando Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, requer seja enviado ofício ao banco para depósito em conta de sua titularidade. Evidencia-se que o valor disponível em depósito judicial é parcialmente apto a satisfazer a obrigação, de modo que o levantamento não constitui plena quitação do débito. Determino a transferência do montante para o depósito judicial, a fim de que seja concretizada a penhora, bem como autorizo a expedição de alvará em favor do exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito em nome de ASP ASSESSORIA P LTDA CNPJ Nº 02.873.515/0001-21 BANCO ITAÚ CONTA CORRENTE Nº 18960-3 AGÊNCIA Nº 3311 do valor de R$ 2.117,23 (dois mil, cento e dezessete reais e vinte e três centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD. Considerando o grande lapso temporal desde a última tentativa, determino o bloqueio online – modalidade repetição programada (TEIMOSINHA) das contas e ativos financeiros em nome do executado, conforme a quantia exequenda. Aguardar resposta do Sisbajud. Caso seja encontrado valor suficiente para cobrir a dívida, será determinada a transferência do montante para o depósito judicial, a fim de que seja concretizada a penhora. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802204-05.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se o executado para apresentar, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Exp. necessário. TERESINA-PI, 10 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

02/07/2025, 00:00

12/05/2025, 00:00

26/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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