Embargos à Execução 0803571-29.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 150.912,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de ALECIO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 08:58

Desentranhado o documento

19/01/2026, 08:53

Juntada de certidão

19/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de ALECIO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:55

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 10:33

Decisão

•17/03/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 08:58

Desentranhado o documento

19/01/2026, 08:53

Juntada de certidão

19/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ALECIO LOPES DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803571-29.2024.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc., Considerando a tempestividade do ingresso dos presentes embargos, RECEBO a petição inicial. Preenchidos os requisitos legais, recebo a emenda à inicial e defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, conforme requerido. No que concerne à concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, noticia-se que a parte embargante se limita a pleitear a concessão do referido efeito, pautando-se no suposto vício de vontade e alegando ser lesivo o contrato em discussão, sem comprová-lo, todavia. Não há qualquer fundamentação robusta e suficiente para a concessão do efeito, vez que somente se verifica que o pedido foi formulado com a apresentação de conceitos genéricos, não atendendo ao disposto pelo art. 919, §1º, do CPC. Logo, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Determino ainda o apensamento dos autos à execução de nº 0800207-83.2023.8.18.0033. Junte-se aos autos da referida execução, cópia da petição inicial retro. Decorrido o prazo supracitado, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 26 de agosto de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ALECIO LOPES DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803571-29.2024.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc., Tratam-se de Embargos à Execução opostos por Alécio Lopes dos Santos em face de Banco do Brasil S.A. Epítome do necessário. Vieram-me os autos. Passo às razões de DECIDIR. Da análise da exordial, observo que a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não junta aos autos declaração de hipossuficiência. Necessário se faz, portanto, a regularização do pleito, seja para carrear documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, seja para efetuar o pagamento das custas processuais. Diante do exposto, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópia da sua última declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência ou para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Passado o prazo acima indicado, com ou sem manifestação do requerente, façam-me os autos conclusos para novel deliberação. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 14 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:33

Determinada diligência

10/09/2025, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALECIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 809.572.263-49 (EMBARGANTE).

10/09/2025, 10:33

Recebida a emenda à inicial

10/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ALECIO LOPES DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803571-29.2024.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc., Tratam-se de Embargos à Execução opostos por Alécio Lopes dos Santos em face de Banco do Brasil S.A. Epítome do necessário. Vieram-me os autos. Passo às razões de DECIDIR. Da análise da exordial, observo que a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não junta aos autos declaração de hipossuficiência. Necessário se faz, portanto, a regularização do pleito, seja para carrear documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, seja para efetuar o pagamento das custas processuais. Diante do exposto, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópia da sua última declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência ou para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Passado o prazo acima indicado, com ou sem manifestação do requerente, façam-me os autos conclusos para novel deliberação. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 14 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

09/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:58

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ALECIO LOPES DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803571-29.2024.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc., Tratam-se de Embargos à Execução opostos por Alécio Lopes dos Santos em face de Banco do Brasil S.A. Epítome do necessário. Vieram-me os autos. Passo às razões de DECIDIR. Da análise da exordial, observo que a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não junta aos autos declaração de hipossuficiência. Necessário se faz, portanto, a regularização do pleito, seja para carrear documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, seja para efetuar o pagamento das custas processuais. Diante do exposto, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cópia da sua última declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência ou para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Passado o prazo acima indicado, com ou sem manifestação do requerente, façam-me os autos conclusos para novel deliberação. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 14 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:49

Determinada a emenda à inicial

17/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:07

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:03

Distribuído por dependência

03/12/2024, 14:46