Acordo de Não Persecução Penal 0000110-64.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

FRANK RELSON ALVES BORGES

Terceiro

IGARO PRADO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

Reu

MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANK RELSON ALVES BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

IGARO PRADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:14

Juntada de ofício

15/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 23:46

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 23:47

Despacho

•01/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:14

Juntada de ofício

15/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:47

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:17

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 13:07

Juntada de ofício

14/03/2024, 12:58

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

02/03/2024, 08:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:42

Audiência Instrução designada para 06/11/2023 09:15 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

03/10/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:29

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/07/2023, 14:14

Audiência Preliminar designada para 22/08/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

18/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 22:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:30

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:46

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:38

Audiência Preliminar não-realizada para 22/08/2022 08:15 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

27/09/2022, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2022, 19:08

Juntada de Petição de diligência

10/07/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:38

Audiência Preliminar designada para 22/08/2022 08:15 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

08/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no siste ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000110-64.2016.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

04/05/2022, 00:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:29

Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:28

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

02/05/2022, 15:29

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

25/01/2022, 13:37

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:46

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/03/2021, 13:52

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:09

Mov. [20] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/02/2021, 11:37

Mov. [19] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

23/02/2021, 12:01

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

15/01/2020, 08:44

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 10:43

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/07/2018, 10:36

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/07/2018, 10:31

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

24/07/2018, 10:30

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000110-64.2016.8.18.0065.5002

24/07/2018, 07:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LEANDRO FERRAZ DAMASCENO RIBEIRO 62724541391. (Vista à Defensoria Pública)

23/07/2018, 10:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 09:05

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000110-64.2016.8.18.0065.5001

15/06/2018, 10:24

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

12/06/2018, 09:37

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000110-64.2016.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

19/04/2018, 14:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO

07/10/2016, 09:52

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

31/03/2016, 09:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial, Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Ação Penal - Procedimento Ordinário

31/03/2016, 09:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

29/03/2016, 10:42

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego 616.059.483-49. (Vista ao Ministério Público)

21/03/2016, 11:38

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

16/02/2016, 12:16

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

16/02/2016, 12:16

Despacho

•12/06/2024, 22:47

Ata de Audiência com Sentença

•02/03/2024, 08:57

Despacho

•27/09/2023, 10:54

Despacho

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•30/06/2023, 22:33

Despacho

•02/06/2022, 22:49