Procedimento Comum Cível 0828171-26.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828171-26.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

06/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GALVAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GALVAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO GALVAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828171-26.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Tarifas, Capitalização e Previdência Privada] Trata-se de Ação Indenizatória movida por FRANCISCO GALVAO DA COSTA em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:34

Decisão

•19/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO GALVAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828171-26.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Tarifas, Capitalização e Previdência Privada] Trata-se de Ação Indenizatória movida por FRANCISCO GALVAO DA COSTA em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/04/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GALVAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GALVAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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