Ação Penal - Procedimento Sumário 0000536-76.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de informação

10/04/2026, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 19:58

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(176)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:54

Despacho

•26/03/2026, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de informação

10/04/2026, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 19:58

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:43

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/04/2026, 11:43

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:43

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: João Antônio de Oliveira DEFENSORA PÚBLICA: Christiana Gomes Martins de Sousa APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PENA PECUNIÁRIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da defesa contra a sentença que condenou o réu pelo crime de embria Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000536-76.2016.8.18.0065 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000536-76.2016.8.18.0065 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Pedro II / 1ª Vara RELATOR: Des. Erivan Lopes

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-76.2016.8.18.0065. APELANTE: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2024, 23:55

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 11:10 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

23/11/2023, 22:02

Decorrido prazo de IVONEIDE SENA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de ROGÉRIO LIMA MEDEIROS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de ALDMIR BARBOSA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de IVONEIDE SENA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:55

Expedição de .

02/06/2023, 12:53

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 11:10 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

02/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:19

Recebida a denúncia contra JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 049.394.018-98 (INTERESSADO)

05/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:39

Expedição de .

01/08/2022, 13:39

Expedição de .

01/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000536-76.2016.8.18.0065 Classe: Auto de Prisão em Flagrante

04/05/2022, 00:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:29

Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:28

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:25

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:35

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:03

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

05/08/2021, 11:45

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

05/08/2021, 11:36

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 09:13

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/03/2021, 12:11

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/03/2021, 12:01

Mov. [36] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/02/2021, 12:18

Mov. [35] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

22/02/2021, 12:57

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/01/2020, 13:07

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:05

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

08/01/2020, 10:00

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000536-76.2016.8.18.0065.5002

19/12/2019, 08:02

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO 69360880310. (Vista ao Ministério Público)

09/12/2019, 10:42

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:13

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

19/09/2019, 08:19

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/02/2019, 09:25

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 10:19

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/11/2018, 11:30

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/11/2018, 11:29

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

14/11/2018, 11:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000536-76.2016.8.18.0065.5001

13/11/2018, 14:47

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 695.124.503-72. (Vista ao Ministério Público)

22/10/2018, 10:30

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 09:16

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/09/2018, 08:09

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

26/09/2018, 08:08

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

06/08/2018, 12:13

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

01/08/2018, 12:26

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/07/2018, 12:13

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

17/06/2016, 13:25

Mov. [13] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA.

16/06/2016, 12:25

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/06/2016, 11:56

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 11:46

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

16/06/2016, 11:45

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULYANO PINTO 96125500349. (Vista ao Ministério Público)

16/06/2016, 07:54

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 13:22

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/06/2016, 12:42

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

15/06/2016, 12:20

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULYANO PINTO 96125500349. (Vista ao Ministério Público)

14/06/2016, 12:24

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 12:20

Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 12:17

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

14/06/2016, 11:32

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

14/06/2016, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 17:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2026, 17:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2026, 17:40

Decisão

•26/03/2026, 17:40

Despacho

•26/03/2026, 17:39

Decisão de Corte Superior

•26/03/2026, 17:39

Decisão de Corte Superior

•26/03/2026, 17:39

Decisão

•27/05/2024, 23:55

Sentença

•28/11/2023, 13:27

Despacho

•31/05/2023, 11:43

Decisão

•05/10/2022, 18:19

Despacho

•08/08/2022, 10:51